A Constituição Federal do Brasil é um marco do sucesso da democracia de nosso país, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988 em Brasília, Distrito Federal.
Sendo a constituição mais moderna e completa, antes, o país já havia tido 6 documentos como este, porém, com o tempo, foi necessárias atualizações e principalmente, uma nova constituição, depois de uma ditadura ferrenha por mais de 20 anos.
O documento possui muitas mudanças importantes comparado com as constituições anteriores e se abre para novos parâmetros, que ao longo dos anos posteriores a 1988, se tornaram normativas necessária para uma sociedade mais justa.
Com muitos pontos curiosos e desconhecidos a população, falaremos neste artigo sobre a história, a importância e os pontos interessantes da Constituição Brasileira.
O que é a Constituição Federal do Brasil? História sobre as 7 constituições do país
A Constituição é um documento jurídico que todo país possui para descrever suas leis, ritos, costumes, regras e normas legais vigentes, tanto obrigatórias quanto facultativas.
Este documento jurídico é o mais importante da hierarquia do Direito e propõe os limites que o Estado possui, determina suas funções e estabelece as entidades, além de seus deveres e direitos em relação a população.
A constituição federal determina também, os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros, penas quanto a crimes e ilegalidades, além de seus direitos básicos.
É um dos mecanismos jurídicos mais importantes do país e fundamental para o conhecimento de toda população.
A atual constituição foi elaborada e discutida entre os anos de 1987 e setembro de 1988, através de uma Assembleia Constituinte e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano.
Antes, o país teve 6 constituições e cada uma, possui particularidades importantes que evoluíram até os dias atuais. Confira os dados sobre elas:
- Constituição de 1824
A primeira constituição brasileira foi criada na era do Brasil imperial e imposto por Dom Pedro I.
Com 179 artigos, essa constituição dava ao imperador plenos poderes, inclusive sobre o poder legislativo e judiciário, além de dar direito ao voto, apenas a homens brancos e ricos. Foi a constituição mais longa da história do país, perdurando por 65 anos.
- Constituição de 1891
Após a Proclamação da República em 1889 e da abolição da escravatura no ano anterior, foi necessária uma nova constituição, e esta foi promulgada em 1891.
Neste novo documento, o Brasil viu o poder executivo, judiciário e legislativo tornarem-se independentes, opção de sufrágio para mulheres, porém, em casos específicos, mas com proibições a negros, mendigos e analfabetos.
Na área penal, foi criado o habeas corpus. Em comparação com a primeira constituição, houve mais avanços, principalmente pelo país ser independente e agora uma república, necessitando de novas diretrizes para avançar.
- Constituição de 1934
Em 1933, uma nova Assembleia Constituinte é aberta, se mostrando necessária a criação de uma nova constituição, para um país que cresceu e mudou muito em 43 anos.
Coordenada por Getúlio Vargas, a nova constituição, promulgada em 16 de julho de 1934, determinou maior poderio do Governo Federal, voto livre as mulheres e início da Justiça do Trabalho e Eleitoral.
- Constituição de 1937
O Estado novo foi marcado pela Constituição de 1937, ainda sob a regência de Getúlio Vargas, que nesse momento fecha o congresso e extingue o documento de 1934.
Getúlio, enamorado com os governos da Alemanha e Itália durante a Segunda Guerra Mundial, prevê um Brasil parecido com tais ideais tirânicos.
Com normas mais severas, nessa nova constituição, o país passa a ter pena de morte e eleição indireta para presidência, que passa a ter mandato de 6 anos.
- Constituição de 1946
Com o fracasso dos países nazifascistas na Segunda Guerra, Getúlio é obrigado a sair do poder e o congresso reabre, retomando as ideias da constituição democrática de 1934.
A pena de morte é extinta, assim como a censura. Mandato de 5 anos para presidente e incorporação dos 3 poderes e seu funcionamento normalizado.
- Constituição de 1967
A penúltima constituição retrata as normas vigentes durante a chamada Ditadura Militar de 1964 a 1985.
Se destacam nessa proposta o AI (Atos Institucionais) que foram um total de 17 atos, sendo o AI-5 o mais cruel.
Dentre esses atos, estava a censura dos meios de comunicação, suspensão total do habeas corpus e intervenção federal em todos Estados e municípios.
Curiosidades sobre a Constituição Federal brasileira
Depois de conhecer um pouco sobre cada uma das constituições que o Brasil já teve, veja alguns pontos e curiosidades da atual constituição federal do Brasil de 1988:
- A Constituição Brasileira é baseada na americana
Sim! A nossa Constituição foi cunhada a partir da americana, datada de 1787 e única no país. Apesar do documento de 1988 ter poucos pontos baseados na constituição do Tio Sam, a de 1891 possui até trechos parcialmente copiados!
- O efeito legal para o casamento mudou ao longo das constituições
Na primeira, ainda sobre regência colonial, estado e igreja praticamente eram uma coisa só, portanto, casamentos só eram válidos para quem se casasse na igreja e não apenas no cartório.
Hoje, o casamento religioso é puramente uma tradição. Inclusive, atualmente, até mesmo homossexuais podem se casar legalmente no país sem sofrer qualquer pena.
- Pessoas negras só tiveram proteção de seus direitos a partir da terceira constituição
Infelizmente é verdade! Pessoas negras que mesmo passando pela abolição da escravatura, por décadas foram marginalizadas e sem direitos no país até a constituição de 1934.
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Fernando Vale é um profissional graduado em Administração e com MBA em Logística Empresarial. Atualmente, é sócio e diretor da Unova Cursos, uma empresa especializada em Educação a Distância (EAD) e Cursos Online. Com mais de uma década de experiência no mercado educacional, Fernando tem se empenhado em levar conhecimento de excelência para milhares de indivíduos em todo o território brasileiro.
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Sobre o Autor
Fernando Vale é um profissional graduado em Administração e com MBA em Logística Empresarial. Atualmente, é sócio e diretor da Unova Cursos, uma empresa especializada em Educação a Distância (EAD) e Cursos Online. Com mais de uma década de experiência no mercado educacional, Fernando tem se empenhado em levar conhecimento de excelência para milhares de indivíduos em todo o território brasileiro.