Licença-paternidade de 15 dias: regras, direitos e impactos

Nos últimos anos, a discussão sobre o papel do pai no início da vida dos filhos ganhou força no Brasil. A ampliação da licença destinada aos pais foi uma resposta significativa. No lugar dos usuais cinco dias corridos, agora muitos brasileiros conseguem ficar 15 dias afastados do trabalho para acompanhar o nascimento ou chegada de uma criança à família.

Por trás desses números, existe legislação, detalhes e impactos sociais, que transformam vidas e até mudam ambientes de trabalho. Essa é uma história sobre direitos, oportunidades e um novo olhar para a paternidade.

Como funciona a licença-paternidade atualmente?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo pai que trabalha sob regime celetista pode se ausentar do emprego por cinco dias consecutivos no nascimento de um filho, adoção, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

Mas desde 2016, com o advento do Programa Empresa Cidadã, o cenário ganhou um novo capítulo. Empresas que aderiram ao programa passaram a oferecer uma extensão da licença para 15 dias corridos, sem prejuízo salarial aos colaboradores.

Quando nasce um filho, nasce também um novo jeito de ser pai.

Quem tem direito ao benefício ampliado?

Nem todo trabalhador tem acesso ao período de 15 dias de afastamento. Quem pode solicitar a extensão são:

• Funcionários de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã;
• Servidores públicos federais (em muitos casos, segundo normas do serviço público);
• Pais biológicos e adotivos cumprindo os requisitos previstos;

Profissionais autônomos, prestadores de serviço via MEI ou contratados sob outros regimes, tradicionalmente recebem apenas os cinco dias de afastamento previstos na legislação.

A lista de regras específicas é longa. Para servidores públicos, por exemplo, pode haver variação conforme normas locais ou editais. Pais adotivos ou em processos de guarda judicial também podem contar com o mesmo benefício, respeitando critérios legais. Para aprofundar o entendimento sobre legislação familiar, é interessante consultar temas detalhados no curso de Direito de Família da Unova Cursos.

O papel do Programa Empresa Cidadã

O Programa Empresa Cidadã surgiu para incentivar um novo modelo de relações de trabalho e promover a responsabilidade social empresarial. Ao aderir, a companhia concede a extensão da licença – além dos cinco dias legais, mais dez, totalizando quinze.

Mas não se trata apenas de um favor. As empresas têm incentivos fiscais, deduzindo do imposto de renda valores relativos aos dias de ausência do funcionário amparado pela lei.

Estabilidade no trabalho e impacto social

Durante o afastamento para cuidar do recém-nascido, o pai preserva todos os direitos trabalhistas, inclusive remuneração. Não pode haver desconto, alteração contratual prejudicial ou risco de demissão nesse período.

O vínculo entre pai e filho começa cedo e marca para sempre.

Além das garantias individuais, o impacto social é evidente. Com a ampliação dos dias de ausência do trabalho, observa-se:

• Fortalecimento dos vínculos familiares;
• Apoio à mãe no pós-parto ou adaptação;
• Promoção da igualdade de gênero, permitindo divisão equilibrada de tarefas;
• Maior consciência sobre o papel paterno na formação das crianças;

Esses pontos estão intimamente ligados à ideia de paternidade responsável, como apresentado no curso sobre paternidade responsável da Unova Cursos, que aborda o envolvimento ativo do pai na vida dos filhos.

Desafios das empresas e diferenças de regimes

Para grandes organizações, aderir ao Programa Empresa Cidadã costuma ser uma escolha de impacto relativamente suave. Já pequenas empresas, especialmente as de estrutura enxuta, oferecem o benefício com mais cautela, considerando as limitações do negócio. A adesão ao programa não é obrigatória.

Nas relações de trabalho formalizados via contrato CLT, o cenário é um. Para trabalhadores domésticos, por exemplo, ainda prevalecem regras específicas. Quem deseja saber mais pode conhecer o curso sobre direitos trabalhistas dos empregados domésticos da Unova Cursos.

Como pedir os 15 dias de licença?

O procedimento para conquistar a ampliação depende do regime de trabalho e da existência do Programa Empresa Cidadã na empresa.

Para solicitar, é preciso:

• Informar a empresa imediatamente após o nascimento, adoção ou guarda;
• Apresentar a certidão de nascimento, de adoção ou de guarda judicial;
• Firmar declaração de participação em programa de orientação sobre paternidade (em empresas do Programa Empresa Cidadã);
• Em alguns casos, preencher formulários internos ou online;

Nenhuma dessas etapas costuma ser demorada. Muitos pais relatam que processo e documentação são simples, variando apenas o tempo de resposta de cada empresa.

Qual a importância da participação do pai?

A presença do pai durante os primeiros dias de vida do filho contribui de modo singular para o desenvolvimento emocional e afetivo da criança. Diversos estudos mostram que filhos de pais presentes, sobretudo desde o nascimento ou adoção, desenvolvem mais segurança e habilidades sociais.

Essa proximidade ajuda a mãe na recuperação física e psicológica, favorecendo um ambiente de apoio. Além disso, cria laços que tendem a perdurar a vida toda.

Pais também vivenciam o desafio do cuidado e da empatia, superando papéis tradicionais. Para quem deseja aprofundar o olhar sobre inclusão familiar e direitos, o curso sobre Lei Brasileira de Inclusão amplia horizontes sobre diversidade e papel da família.

Documentos necessários e orientações práticas

Os documentos a serem apresentados podem variar conforme situação do pai e tipo de vínculo empregatício, mas, em geral, são exigidos:

• Certidão de nascimento, adoção ou guarda da criança;
• Documento de identificação do solicitante;
• Formulário ou solicitação assinada, conforme normas internas da empresa;
• Declaração de participação em programa de orientação, nas empresas cidadãs;

Além dessas orientações, sempre busque atualizar a carteira de trabalho, pois registros de afastamento e benefícios são indispensáveis para a segurança em processos futuros. A Unova Cursos oferece o curso específico sobre Carteira de Trabalho para quem deseja conhecer regras e direitos trabalhistas de modo acessível e prático.

Conclusão

A licença que garante 15 dias para os pais acompanharem o início da vida dos filhos representa avanço no conceito de família, cuidado e igualdade de direitos. Empresas, sociedade e famílias saem ganhando. A orientação de órgãos como a Unova Cursos disponibiliza conhecimento, ampara decisões e mostra caminhos seguros para quem busca entender, solicitar e exercer esse direito na prática.

Quem deseja se atualizar sobre temas como legislação trabalhista e familiar encontra, na Unova Cursos, cursos gratuitos e certificados acessíveis para transformar informação em cidadania. Aproveite essa oportunidade de aprender mais e fortalecer sua caminhada profissional e pessoal!

Perguntas frequentes sobre licença-paternidade de 15 dias

O que é a licença-paternidade de 15 dias?

A licença-paternidade de 15 dias é um benefício que permite ao pai se ausentar do trabalho por até quinze dias consecutivos, com salário garantido, para acompanhar os primeiros momentos da chegada do filho, seja por nascimento, adoção ou guarda judicial. O benefício ampliado está disponível para funcionários de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã e alguns servidores públicos.

Quem tem direito aos 15 dias de licença-paternidade?

Esse direito vale para pais empregados em empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã e, em muitos casos, servidores públicos federais. Não abrange trabalhadores autônomos, terceirizados ou de empresas não aderentes ao programa, que permanecem com o padrão de cinco dias previsto pela CLT.

Como solicitar a extensão da licença-paternidade?

Após o nascimento, adoção ou guarda, o pai deve informar o departamento de RH da empresa, apresentar a certidão correspondente e, caso necessário, entregar declaração de participação em programa de orientação, conforme exigências do Programa Empresa Cidadã. Cada organização pode determinar um processo específico, então acompanhe as orientações do local de trabalho.

A licença-paternidade de 15 dias é paga?

Sim, durante todo o período de afastamento, o pai recebe normalmente seu salário integral. A licença-paternidade é considerada um direito remunerado, sem descontos ou prejuízo de direitos trabalhistas.

Vale a pena pedir a licença-paternidade aumentada?

A possibilidade de convivência e apoio nos dias iniciais da vida do filho é vista por muitos pais como valiosa. O fortalecimento dos laços familiares, o suporte à mãe e o equilíbrio de responsabilidades tornam a experiência positiva e transformadora. Diversos relatos apontam que esses dias fazem total diferença no início da jornada de paternidade.