Licença-paternidade 20 dias: quem tem direito e como funciona

No Brasil, o nascimento ou a chegada de um filho representa uma transformação profunda na vida de qualquer pessoa. E é inegável: os primeiros dias fazem toda a diferença, tanto para a criança quanto para quem cuida. Uma pergunta, porém, sempre aparece — principalmente entre pais, mães, famílias diversas e profissionais de recursos humanos: quem pode contar com a licença-paternidade de 20 dias? E, afinal, como tudo isso funciona na prática?

É sobre essas dúvidas, sobre as realidades um tanto distintas das famílias e sobre um futuro com direitos iguais que vamos conversar neste artigo. Às vezes uma história fala mais do que qualquer explicação. Então imagine este começo: um pai novo, assustado, que nunca trocou uma fralda, recebendo alta com seu bebê nos braços. É nesse momento que o tempo em casa vira mais do que um benefício — se transforma num processo de união e aprendizado, daqueles que marcam para sempre.

O que diz a lei e por que tanta gente quer mais tempo

Oficialmente, a licença-paternidade no Brasil é de cinco dias corridos, tal como previsto na Constituição. Esse tempo, para quem já passou pela experiência, quase nunca parece suficiente. Não à toa, uma pesquisa da consultoria Filhos no Currículo em parceria com o Talenses Group revelou que 82% dos pais desejam uma licença maior, e apenas 11% se dizem satisfeitos com os cinco dias atuais.

Além disso, levantamento da Coalizão Licença Paternidade (CoPai) aponta que 92% dos brasileiros apoiam que o aumento seja custeado pelo governo, sendo que 63% defendem a extensão para 30 dias. Os dados falam por si: a vontade de estar presente vai muito além da vontade — é uma necessidade reconhecida pela maioria.

Como funciona a extensão para 20 dias

Em 2016, a Lei 13.257 instituiu a possibilidade de estender o período para vinte dias, desde que a empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã. Portanto, a regra básica é simples:

• Empresas não cadastradas: licença de 5 dias corridos para o pai, logo após o nascimento, adoção ou obtenção da guarda de uma criança.
• Empresas Empresa Cidadã: possibilidade de prorrogar para 20 dias.

O pedido precisa ser feito logo após o nascimento ou adoção, geralmente de forma formal junto ao RH. Algumas exigências existem, como o compromisso de participar ativamente dos cuidados com o bebê e não exercer nenhuma atividade remunerada durante o tempo da licença.

Vinte dias podem transformar o começo da vida toda de uma família.

Curioso, porém verdadeiro: apenas 12% das grandes empresas oferecem a prorrogação, conforme divulgado em veículos especializados. É um número ainda tímido, que deixa boa parte dos pais sem esse suporte ampliado, apesar de previsto em lei.

Quem tem direito e quais situações valem?

A licença mais longa pode ser obtida por quem trabalha em empresas privadas participantes do Empresa Cidadã ou por servidores públicos (segundo regras específicas de cada órgão). O direito vale para:

• Pais biológicos;
• Pais adotivos;
• Pais solteiros;
• Pais em relações homoafetivas após adoção, ou nos casos em que haja registro legal como parentalidade.

Ou seja, não interessa apenas o modelo familiar clássico: a lei avança no reconhecimento de novas configurações, trazendo mais igualdade para todos que desejam exercer o papel ativo no começo da vida do filho.

Como fica para pais adotivos, solteiros e casais homoafetivos

Talvez surpreenda saber, mas o benefício não diferencia os formatos familiares. Se há vínculo formal de trabalho e todos os documentos estiverem em ordem, o direito é o mesmo para todos. Isso inclui pais solteiros, casais homoafetivos e pais adotivos. Apenas é recomendado consultar o RH, pois alguns procedimentos internos podem variar e exigir documentação específica.

Esse é um ótimo exemplo de avanço social, que conversa com outras pautas, como o respeito à diversidade familiar, ressaltando a importância dessas medidas para quebrar preconceitos enraizados no ambiente corporativo. Não é por acaso que temas relacionados à multiplicidade familiar e cidadania aparecem em cursos como o curso de Paternidade Responsável da Unova Cursos.

A licença-paternidade no cenário internacional

Quando olhamos para outros países, a diferença é marcante. Segundo dados da OCDE divulgados pela Folha de S.Paulo, o tempo de afastamento disponível para pais no Brasil representa apenas 9% da média das nações desenvolvidas — lá, a média é de oito semanas (ou mais de 40 dias úteis!).

Por isso, a discussão por aqui costuma envolver temas como conciliação entre carreira e família, repartição justa das tarefas e o direito ao cuidado desde o primeiro dia. Parece pouco, mas esse tempo faz uma enorme diferença para mães, para pais e, claro, para crianças.

Impactos na empresa e para a sociedade

Há discussões, claro, entre empregadores sobre possíveis custos ou impactos na rotina. Mas cada vez mais especialistas reforçam que dar suporte igualitário é um fator que elimina preconceitos relacionados ao gênero no trabalho. Segundo o Radar da Parentalidade, 41% das mães brasileiras veem a divisão igualitária do tempo de licença como ideal, contra 26% dos pais, mostrando que há ainda desafios culturais a superar — mas movimentos na direção certa já acontecem.

O apoio do empregador nessa fase é valioso.

Uma simples política de licença mais inclusiva já pode mudar o clima interno e a motivação de equipes inteiras.

Termos como confiança, acolhimento e responsabilidade surgem como consequências naturais. Aliás, esses conceitos aparecem em materiais de Direito do Trabalho e também em cursos mais específicos sobre CTPS e Previdência Social, fundamentais para quem quer compreender os detalhes legais e práticos do mundo do trabalho.Por que expandir e garantir a inclusão nessas políticas

Na prática, ao ampliar o tempo de licença para pais, permitimos que mais famílias compartilhem as tarefas do dia a dia, estejam mais próximas em momentos únicos e, quem sabe, mudem até o modo como a sociedade enxerga o papel masculino e paterno no cuidado das crianças.

• Mais equilíbrio: quanto mais pais presentes desde o início, menos pesa nas costas das mães — o equilíbrio de funções deixa de ser sonho e vira, aos poucos, padrão.
• Menos preconceito: políticas inclusivas (que valem para todos os formatos familiares) ajudam a desmontar preconceitos velhos e criam ambientes em que todas pessoas se sentem respeitadas.
• Desenvolvimento das crianças: estudos comprovam que a presença de ambos os pais traz benefícios cognitivos e emocionais consideráveis para os pequenos.

Em tempos em que as discussões sobre parentalidade só crescem, a Unova Cursos oferece materiais de qualificação, atualização como o curso de Cálculos Trabalhistas e também o de Direito Previdenciário. São recursos que ajudam a esclarecer dúvidas para empresas, profissionais e famílias.

Conclusão

Fica claro que ampliar a licença para quem se torna pai (seja de modo biológico, adotivo, sozinho ou em família homoafetiva) não é favor, mas questão de justiça social e respeito à diversidade. É um caminho que passa por legislação específica, por políticas internas menos rígidas e muito, muito por conscientização — inclusive de quem nunca pensou em ser pai, mas defende o direito igualitário para todos.

Pais presentes, filhos mais felizes e empresas mais humanas.

Se você quer entender mais sobre parentalidade, inclusão e cidadania ou mesmo precisa se preparar para lidar com temas trabalhistas, a Unova Cursos tem soluções que podem ajudar você nesse caminho. Dê o próximo passo: conheça nossa plataforma, aproveite a matrícula gratuita e explore conteúdos que farão diferença de verdade na sua vida. Permita-se enxergar a parentalidade com outros olhos — e inspire quem está ao seu redor.

Perguntas frequentes

Quem tem direito à licença-paternidade de 20 dias?

A prorrogação para 20 dias está disponível para trabalhadores de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã e para alguns servidores públicos, dependendo do órgão. Vale tanto para pais biológicos quanto para adotivos, solteiros ou integrantes de casais homoafetivos, desde que haja registro formal do vínculo.

Como pedir a prorrogação da licença-paternidade?

O pedido deve ser feito diretamente ao empregador, geralmente ao setor de Recursos Humanos, logo após o nascimento ou adoção. É preciso declarar formalmente o pedido da extensão, com apresentação dos documentos solicitados e compromisso de participar ativamente dos cuidados com a criança durante o período de licença, sem exercer outra atividade remunerada.

Quais documentos preciso apresentar na empresa?

Normalmente, exige-se a certidão de nascimento ou termo de guarda/adoção, além dos documentos pessoais do trabalhador. Pode variar conforme a política da empresa ou órgão público. Em caso de dúvidas ou divergências, recomenda-se consultar especialistas, inclusive pelo curso de CTPS e Previdência Social da Unova Cursos.

A licença-paternidade de 20 dias é obrigatória?

Não. A extensão só é obrigatória para empresas que aderem voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã. Para a maioria, os cinco dias constitucionais continuam sendo o padrão — infelizmente, poucos empregadores já adotam o benefício máximo previsto em lei.

O que muda entre 5 e 20 dias?

A diferença está, principalmente, no tempo de convivência inicial entre o pai e o bebê, permitindo melhor adaptação da família, mais apoio à mãe (ou outro cuidador principal) e um começo mais saudável para todos. A extensão para 20 dias reforça a inclusão das diferentes configurações familiares e a equidade de direitos, alinhando-se com práticas internacionais e o desejo declarado da maior parte dos brasileiros.