Curso deInquérito Policial e a Atuação da Advocacia Grátis

Os cursos disponibilizados pela Unova são cursos livres, regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/2004. Por se tratarem de cursos de livre oferta, não há necessidade de credenciamento no MEC. Eles têm como objetivo o aprimoramento profissional, não conferindo titulação acadêmica ou técnica, nem substituindo formações exigidas por normas específicas. A aceitação do certificado fica a critério exclusivo da empresa ou instituição onde o aluno pretende utilizá-lo.

ATENÇÃO: O CERTIFICADO NÃO É GRATUITO

Acreditamos que todo o conhecimento deve ser acessível;

- Aqui você aprende primeiro, e é livre para escolher se quer o certificado ou não.

- Escolhemos dar liberdade aos nossos alunos.

Por isso você estuda primeiro e caso goste do curso e queira o certificado você pode adquirir o certificado pagando apenas R$45,90.

O Curso de Inquérito Policial e a Atuação da Advocacia oferecido pela Unova Cursos é uma excelente oportunidade para quem deseja aprimorar seus conhecimentos jurídicos e compreender o papel do advogado na fase investigatória. Com uma proposta totalmente teórica, este curso livre foi desenvolvido para capacitar profissionais e estudantes de Direito sobre a estrutura e o funcionamento do inquérito policial, bem como sobre os direitos e prerrogativas da advocacia no processo investigativo.

Por que fazer o Curso de Inquérito Policial e a Atuação da Advocacia?

O Curso Online da Unova Cursos oferece uma abordagem completa e detalhada sobre o funcionamento do inquérito policial e o papel da advocacia nesta etapa fundamental do processo penal. Trata-se de um Curso Gratuito, com foco na capacitação teórica, ideal para quem busca compreender as bases do procedimento investigatório, suas garantias legais e as possibilidades de atuação do advogado durante essa fase pré-processual.

Ao realizar o curso, o aluno adquire uma visão ampla sobre a relação entre investigação criminal e processo judicial, além de aprender sobre os limites da atuação do advogado, o sigilo do inquérito, e as prerrogativas da advocaciagarantidas pela Constituição e pela Súmula Vinculante 14. Tudo isso de forma clara, objetiva e com linguagem acessível, tornando o aprendizado mais dinâmico e eficiente.

O que é o Inquérito Policial e a Atuação da Advocacia?

O Inquérito Policial é o principal instrumento utilizado pelo Estado para investigar infrações penais e identificar seus autores. Ele tem natureza administrativa e pré-processual, servindo como base para a decisão do Ministério Público ou da autoridade competente sobre o oferecimento ou não de uma ação penal. O curso apresenta uma visão ampla sobre esse procedimento, destacando seus princípios orientadores e as garantias constitucionais envolvidas.

Já a Atuação da Advocacia dentro do inquérito é um tema essencial. O advogado tem o papel de fiscal das garantias e defensor dos direitos fundamentais do investigado, assegurando o respeito à presunção de inocência, ao direito ao silêncio e ao acesso aos autos. A Unova Cursos traz um conteúdo aprofundado sobre como o profissional deve agir estrategicamente nessa fase, garantindo que o inquérito siga os princípios da legalidade, da ampla defesa e do contraditório.

Qual o objetivo do curso?

O Curso de Inquérito Policial e a Atuação da Advocacia tem como objetivo capacitar o participante para compreender a dinâmica e a importância do inquérito policial, além de destacar o papel do advogado como defensor das garantias individuais. O curso também visa apresentar as estratégias de defesa e as possibilidades de atuação preventiva do advogado durante o procedimento investigatório.

Outro ponto essencial é o estudo das prerrogativas da advocacia e do papel institucional da OAB na proteção desses direitos. Ao final, o aluno será capaz de compreender como o advogado deve atuar de forma técnica, ética e colaborativa, respeitando os limites da lei, mas garantindo os direitos do investigado.

Conteúdo Programático

• Introdução ao Inquérito Policial - conceito, natureza e finalidade
• Investigação criminal vs processo judicial - características e diferenças
• Inquérito como procedimento administrativo pré-processual - princípios orientadores
• Sujeitos passivos do inquérito - investigado, indiciado, conduzido, acusado
• Papel do advogado na fase investigatória - defesa e garantias
• Limites e possibilidades da atuação do advogado - cooperação e urbanidade
• Advogado como fiscal das garantias - atuação preventiva e estratégia inicial
• Acesso aos autos - Súmula Vinculante 14 - prerrogativas da advocacia
• Sigilo do inquérito - relativização e instrumentos para assegurar o acesso
• Papel institucional da OAB na proteção das prerrogativas
• Direitos do investigado - presunção de inocência e direito ao silêncio
• Interrogatório com acompanhamento técnico - nulidades por ausência de defesa
• Medidas cautelares - habeas corpus e defesa da liberdade
• Inquérito policial vs processo judicial - valor probatório dos elementos informativos
• Provas irrepetíveis e antecipadas - cadeia de custódia e aproveitamento
• Limites de utilização das provas no processo - controle de legalidade
• Inquérito policial x inquérito do STF - análise comparativa
• Estratégias defensivas - produção de elementos favoráveis e requerimento de diligências
• Investigação defensiva - Lei 13.964/2019 e provimentos da OAB
• Prazos e encerramento do inquérito - relatório final, arquivamento e reabertura

Este conteúdo foi cuidadosamente elaborado para oferecer uma visão ampla e detalhada sobre o inquérito policial, com enfoque na atuação do advogado. O curso é teórico e não possui atividades práticas, sendo ideal para estudantes e profissionais que buscam capacitação e aperfeiçoamento na área de Direito Penal e Processual Penal.

Qual é a carga horária do curso?

A Carga Horária de 10 horas foi planejada para proporcionar um aprendizado completo e acessível. O conteúdo é disponibilizado em aulas em vídeo e acompanhado por apostilas em PDF, facilitando o estudo e permitindo que o aluno avance no seu próprio ritmo.

A Unova Cursos oferece uma metodologia dinâmica e de fácil compreensão, permitindo que o participante revise o material quantas vezes desejar. Ao final, o estudante poderá solicitar o certificado de conclusão, mediante o pagamento da taxa correspondente, e assim comprovar sua capacitação em Inquérito Policial e a Atuação da Advocacia.

Qual a área de trabalho para quem faz o curso?

O curso pertence à área de Direito, e é direcionado a advogados, estagiários e estudantes que desejam se aprofundar na atuação na fase investigatória. No entanto, trata-se de um curso livre, ou seja, não é um curso profissionalizante nem técnico, mas sim uma capacitação teórica voltada para o aperfeiçoamento dos conhecimentos jurídicos.

Por ser um curso livre, ele pode ser feito por qualquer pessoa interessada em compreender o funcionamento do inquérito policial e o papel do advogado na defesa dos direitos fundamentais. É também uma excelente base para quem pretende seguir carreira na advocacia criminal, na Defensoria Pública ou no Ministério Público.

Por que devo me matricular no curso?

Matricular-se neste Curso Online da Unova Cursos é uma forma inteligente de ampliar seus conhecimentos jurídicos de maneira prática e acessível. Além de ser um Curso Gratuito, ele proporciona ao aluno uma visão técnica sobre o inquérito policial, destacando o papel do advogado e os principais fundamentos que regem a investigação criminal no Brasil.

Ao concluir o curso, você poderá Adquirir o Certificado de capacitação e adicioná-lo ao seu currículo, demonstrando seu comprometimento com o aprendizado e o aprimoramento profissional. O certificado é um diferencial importante, especialmente para quem busca destaque em processos seletivos, estágios ou concursos públicos na área jurídica.

Outros cursos na área de Direito que podem ser do seu interesse

Se você se interessou por este curso, a Unova Cursos oferece outras opções na área de Direito que podem complementar sua capacitação:

• Curso de Inquérito Civil
• Curso de Código de Defesa do Consumidor para Fornecedores

Esses cursos também são online e gratuitos, e permitem ampliar ainda mais seu conhecimento jurídico com foco em capacitação e aperfeiçoamento.

Conclusão

O Curso de Inquérito Policial e a Atuação da Advocacia é uma excelente oportunidade para quem deseja compreender o funcionamento da investigação criminal e o papel essencial do advogado nessa fase. Com conteúdo teórico, linguagem acessível e metodologia flexível, o curso oferece uma capacitação completa, ideal para quem busca atualização e fortalecimento profissional na área jurídica.