Curso deExecução Fiscal Grátis

Curso de Execução Fiscal Gratuito e Online da Unova. Aprenda sobre execução fiscal, princípios constitucionais e conceitos tributários com flexibilidade.

Carga Horária de 10 horas

Observação importante: A carga horária informada é composta pela quantidade de horas das videoaulas disponibilizadas e pela quantidade estimada de horas de leitura do conteúdo escrito disponibilizado

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85 Matrículas Nivel Básico
Matrícule-se Grátis

ATENÇÃO: O CERTIFICADO NÃO É GRATUITO

Acreditamos que todo o conhecimento deve ser acessível;

- Aqui você aprende primeiro, e é livre para escolher se quer o certificado ou não.

- Escolhemos dar liberdade aos nossos alunos.

Por isso você estuda primeiro e caso goste do curso e queira o certificado você pode adquirir o certificado pagando apenas R$39,90.

Ao solicitar seu Certificado, você está não apenas investindo em seu futuro, mas ajudando a Unova Cursos, pois acreditamos que através do conhecimento, você exerce sua liberdade. E queremos construir uma sociedade onde o conhecimento seja acessível a todos.

Por que fazer o Curso de Execução Fiscal?

Realizar o Curso de Execução Fiscal oferecido pela Unova Cursos é uma excelente oportunidade para quem deseja aprofundar seus conhecimentos sobre os processos de cobrança judicial de dívidas tributárias. Este curso online proporciona uma base sólida para entender os procedimentos legais e as obrigações dos contribuintes, essencial para estudantes e profissionais que atuam ou desejam atuar na área fiscal.

Além disso, o curso é gratuito, permitindo que qualquer pessoa interessada possa acessar o conteúdo sem custo algum. A Unova Cursos se destaca pela qualidade de seus materiais didáticos e pela facilidade de acesso, tornando o aprendizado mais acessível e flexível para todos os perfis de alunos.

O que é Execução Fiscal?

A execução fiscal é um procedimento jurídico utilizado pelo Estado para cobrar dívidas tributárias não pagas pelos contribuintes. Trata-se de um processo judicial que visa recuperar créditos tributários devidos à Fazenda Pública, utilizando mecanismos legais para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

Este processo é regulamentado pela Lei nº 6830/80, também conhecida como Lei de Execução Fiscal, que estabelece os procedimentos para a inscrição da dívida ativa e a cobrança judicial dos débitos tributários. A execução fiscal é, portanto, uma ferramenta essencial para a manutenção das finanças públicas e a equidade no cumprimento das obrigações tributárias.

Qual o objeto do curso?

O Curso de Execução Fiscal da Unova tem como objetivo fornecer uma compreensão aprofundada dos processos e procedimentos relacionados à cobrança judicial de dívidas tributárias. Os alunos serão capacitados a entender os fundamentos legais e os mecanismos de execução fiscal, aprimorando suas habilidades e conhecimentos na área.

Este curso teórico aborda desde os princípios constitucionais até os aspectos práticos da execução fiscal, passando por conceitos tributários básicos, imunidade, isenção, dívida ativa e muito mais. Ao final do curso, os alunos estarão aptos a compreender o funcionamento da execução fiscal no contexto jurídico brasileiro.

Conteúdo Programático

  1. Introdução
  2. Princípios Constitucionais
  3. Conceitos Básicos Tributários
  4. Imunidade
  5. Isenção
  6. Dívida Ativa
  7. Sujeito Ativo
  8. Sujeito Passivo
  9. Procedimento e Prescrição
  10. Anexo - Lei de Execução Fiscal - Lei 6830/80

O curso abrange uma ampla gama de tópicos essenciais para a compreensão da execução fiscal. Desde uma introdução aos conceitos fundamentais até uma análise detalhada dos princípios constitucionais e tributários, os alunos terão acesso a um material didático completo e atualizado. Também serão abordados aspectos práticos como a dívida ativa, sujeitos ativo e passivo, procedimentos e prescrição, além de uma leitura complementar da Lei de Execução Fiscal.

Qual é a carga horária do curso?

A carga horária de 10 horas do curso é distribuída de forma a proporcionar um aprendizado eficiente e focado. As aulas são apresentadas em formato de vídeo, facilitando a assimilação dos conteúdos e permitindo que os alunos estudem no seu próprio ritmo.

Além das aulas em vídeo, o curso oferece uma apostila em PDF que complementa o material didático, proporcionando uma referência prática e útil para revisões e consultas futuras. Este formato híbrido de ensino combina a flexibilidade do estudo online com a solidez dos materiais escritos, garantindo uma experiência de aprendizado completa.

Qual a área de trabalho para quem faz o curso?

Embora seja um curso livre e não profissionalizante, o Curso de Execução Fiscal oferece conhecimentos valiosos para diversas áreas de trabalho. Estudantes de direito, contabilidade e administração, assim como profissionais que atuam na área fiscal, encontrarão no curso uma base sólida para suas atividades diárias.

O curso é ideal para aqueles que buscam entender melhor os procedimentos de execução fiscal e desejam aplicar esse conhecimento em suas carreiras. É importante ressaltar que, por ser um curso livre, não confere certificação profissional, mas é uma excelente oportunidade de aprimoramento pessoal e profissional.

Por que devo me matricular no curso?

Matricular-se no Curso de Execução Fiscal da Unova Cursos é uma decisão inteligente para quem deseja expandir seus conhecimentos na área fiscal sem custo algum. O formato online e gratuito do curso torna o aprendizado acessível e conveniente, permitindo que os alunos estudem de acordo com suas agendas.

Além disso, ao concluir o curso, você poderá adquirir o certificado, um diferencial que pode enriquecer seu currículo e demonstrar seu comprometimento com o desenvolvimento profissional. A Unova Cursos é reconhecida pela qualidade de seus materiais didáticos e pela excelência de seus cursos online, garantindo uma experiência de aprendizado enriquecedora.

Outros cursos na área de Direito

Se você se interessou pelo Curso de Execução Fiscal, talvez também queira explorar outros cursos na área de Direito oferecidos pela Unova. Entre eles, destacam-se o Curso de Direito Digital e o Curso de Introdução ao Direito Civil. Ambos são excelentes opções para ampliar seus conhecimentos jurídicos e aprimorar suas habilidades na área.

Conteúdo Programático

  • Introdução

  • Princípios Constitucionais

  • Conceitos Básicos Tributários

  • Imunidade

  • Isenção

  • Dívida Ativa

  • Sujeito Ativo

  • Sujeito Passivo

  • Procedimento e Prescrição

  • Anexo - Lei de Execução Fiscal - Lei 6830/80

Matrícule-se Grátis

Por que escolher o nosso certificado?

Nós acreditamos em uma coisa: autonomia. Temos consciência de que você, e somente você, é capaz de avaliar quais são os melhores caminhos para a sua vida profissional, pois é você quem sonha com aquele cargo, com aquele salário, com aquela posição, com aquele status e com aquele resultado

[Certificado Unova Frente]
[Certificado Unova Verso]

O papel da Unova Cursos é facilitar o seu caminho. Pense na sua carreira profissional como um carro seguindo por uma estrada. Nós podemos ser a sua sinalização, o seu caminho, a sua orientação, e até mesmo o seu motor e o seu combustível.

Ou seja, você guia a sua vida, nós indicamos o percurso mais fácil e ajudamos nos momentos de maior dificuldade. E para reforçar o nosso compromisso com a autonomia, nossos certificados são acessíveis. Tudo o que você precisa fazer é atestar a sua competência.

Com base nos seus conhecimentos e nos seus esforços, após a conclusão de um curso e a aprovação no teste final, você poderá efetuar a compra do seu certificado.

A emissão do certificado é opcional, mediante pagamento de uma única taxa de R$ 39,90 /por curso.

Amparados pela Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nossos cursos são livres e reconhecidos em todo o território nacional. Com o certificado de conclusão do curso você pode utilizá-lo para conquistar uma promoção na sua empresa, candidatar-se para novos cargos no mercado de trabalho, comprovar atividades complementares na sua faculdade, disputar vagas em concursos públicos com base no edital de cada vaga, entre outras possibilidades.

Perguntas frequentes

Por que estudar na Unova Cursos

Na Unova Cursos você encontra diversas vantagens e se prepara para o mercado!

Sim! Todos os cursos da nossa plataforma são totalmente gratuitos. No entanto, a emissão do certificado é opcional e custa R$ 39,90.

Acesse a aba do cursos que deseja e clique na opção “fazer matrícula”.

Não existe um limite. Você pode se matricular em quantos cursos desejar.

A partir da matrícula você tem um ano para fazer as aulas. As apostilas e slides podem ser baixados, mas as videoaulas não.

Não é exigido um tempo mínimo e a carga horária varia de curso para curso.

Não. O MEC só autoriza e reconhece cursos de graduação e pós-graduação. Nossos programas se encaixam no formato curso livre.

Não. A emissão do certificado é opcional e custa R$ 39,90.

Sim. Nossos certificados são válidos em todo o país.

 

No entanto, para fins específicos de certificação, deve-se consultar os regulamentos próprios da instituição, concurso ou entrevista para assegurar-se de que nossos certificados serão aceitos.

 

Cada instituição possui suas próprias regras e não é possível que o Instituto se responsabilize por isto.

Sim. Os nossos certificados podem ser usados para preencher horas extracurriculares. Mas deve-se sempre consultar a instituição para se certificar de que eles serão aceitos, uma vez que cada uma segue suas próprias diretrizes. 

A emissão de certificados é feita após a aprovação na prova online e o pagamento da taxa de emissão.

Você receberá um e-mail da Unova confirmando a liberação do certificado. O pagamento pode ser feito via boleto bancário com liberação, normalmente, em até três dias úteis. Ou cartão de crédito que tem liberação imediata.

Não enviamos o certificado pelo correio. Ele fica disponível em ambiente digital. No entanto, caso deseje tê-lo impresso, você pode efetuar o pagamento de R$ 25,00 referente a taxa de envio do certificado.

O CREA, CRC, CRM, CRO e demais órgãos de conselho são de nível superior ou técnico e não aceitam certificados de cursos da modalidade livre.

Cada curso possui sua própria carga horária, verifique na página do curso desejado qual é a sua carga horária.