Curso dePrincípios Basilares do Processo Penal Grátis

Os Princípios Basilares do Processo Penal são essenciais para entender o funcionamento da Justiça Criminal. Conheça cada um deles com este curso gratuito!

Carga Horária de 40 horas

Observação importante: A carga horária informada é composta pela quantidade de horas das videoaulas disponibilizadas e pela quantidade estimada de horas de leitura do conteúdo escrito disponibilizado

5.0
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580 Matrículas Nivel Intermediário
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ATENÇÃO: O CERTIFICADO NÃO É GRATUITO

Acreditamos que todo o conhecimento deve ser acessível;

- Aqui você aprende primeiro, e é livre para escolher se quer o certificado ou não.

- Escolhemos dar liberdade aos nossos alunos.

Por isso você estuda primeiro e caso goste do curso e queira o certificado você pode adquirir o certificado pagando apenas R$39,90.

Ao solicitar seu Certificado, você está não apenas investindo em seu futuro, mas ajudando a Unova Cursos, pois acreditamos que através do conhecimento, você exerce sua liberdade. E queremos construir uma sociedade onde o conhecimento seja acessível a todos.

Por que você deve fazer o Curso sobre Princípios Basilares do Processo Penal

O Curso sobre Princípios Basilares do Processo Penal é importante para todos os estudantes de Direito que desejam se especializar na área penal. Ele fornece uma base sólida para o entendimento do processo penal, desde o início da investigação até a sentença. Além disso, o curso também é útil para aqueles que já atuam na área e desejam aprimorar seus conhecimentos.

Neste curso, os alunos aprenderão sobre os princípios fundamentais do processo penal, como o princípio da inocência, da presunção de inocência e do devido processo legal. Também serão abordados temas como a investigação criminal, a instrução criminal e o julgamento. Ao final do curso, os alunos terão um bom entendimento dos fundamentos do processo penal e estarão preparados para atuar na área.

O que é o Direito Penal?

O Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que visam a proteger o bem-estar social, definindo os crimes e as respectivas punições. É um ramo do Direito que se preocupa com a punição dos infratores da lei, a fim de garantir a ordem e a paz social.

O Direito Penal é composto por um conjunto de regras que visam proteger o bem-estar social. Essas regras são definidas em leis, que especificam os crimes e as respectivas punições. O objetivo do Direito Penal é garantir a ordem e a paz social, punindo os infratores da lei.

As normas do Direito Penal têm como base os princípios da legalidade, da proporcionalidade e da culpabilidade. Esses princípios estabelecem que somente as infrações previstas em lei podem ser punidas, que as punições devem ser proporcionais à gravidade do crime cometido e que somente os culpados podem ser punidos.

Além dos princípios mencionados, o Direito Penal também se baseia nos chamados princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Esses princípios são: o respeito à dignidade humana; o direito à vida; à liberdade; à igualdade; à segurança; à propriedade; e à não discriminação.

Os princípios basilares do processo penal

O processo penal é uma série de procedimentos judiciais e administrativos pelos quais um indivíduo é acusado de cometimento de um crime. É um dos mecanismos pelos quais o Estado exerce sua função punitiva, aplicando sanções aos infratores da lei.

O processo penal tem como objetivo principal assegurar o exercício da pretensão punitiva do Estado, garantindo a tutela da ordem jurídica e a proteção dos direitos fundamentais do imputado. Para tanto, é regido por princípios que visam a garantia da efetividade das normas penais, bem como do devido processo legal e do contraditório.

Os princípios basilares do processo penal são: Princípio da Presunção de Inocência ou Presunção de não Culpabilidade ou Estado de Inocência, Princípio do Contraditório ou da Bilateridade da Audiência, Princípio da Ampla de Defesa, Princípio da Igualdade Processual ou da Paridade de Armas, Princípio da Imparcialidade do Juiz, Princípio da Publicidade, Princípio da Verdade Real, Princípio do Juiz Natural, Princípio do Promotor Natural, Princípio do Favor Rei ou Favor Réu, Princípio do Devido Processo Legal, Princípio da Não Autoincriminação -Nemo Tenetur Se Detegere, Princípio da Intranscedência e Princípio da Plenitude da Defesa.

Por que devo fazer o curso sobre os princípios basilares do processo penal?

A importância de se conhecer os princípios basilares do processo penal reside no fato de que eles norteiam todo o processo, desde a investigação até a execução da sentença. São eles que garantem o devido processo legal, assegurando aos acusados seus direitos fundamentais. Além disso, o conhecimento dos princípios é indispensável para compreender a natureza e os objetivos do processo penal.

O curso sobre os princípios basilares do processo penal apresenta uma abordagem completa sobre este tema, tratando de todos os seus aspectos fundamentais. Ao final do curso, o aluno estará apto a compreender as regras que regem o processo penal, bem como as suas finalidades.

Confira nossos outros cursos da área do Direito: Licitações e Contratos e Lei sobre Roubo.

Conteúdo Programático

  • Introdução: O Que São Princípios

  • Princípio da Presunção de Inocência ou Presunção de não Culpabilidade ou Estado de Inocência

  • Princípio do Contraditório ou da Bilateridade da Audiência

  • Princípio da Ampla de Defesa

  • Princípio da Igualdade Processual ou da Paridade de Armas

  • Princípio da Imparcialidade do Juiz

  • Princípio da Publicidade

  • Princípio da Verdade Real

  • Princípio do Juiz Natural

  • Princípio do Promotor Natural

  • Princípio do Favor Rei ou Favor Réu

  • Princípio do Devido Processo Legal

  • Princípio da Não Autoincriminação -Nemo Tenetur Se Detegere

  • Princípio da Intranscedência

  • Princípio da Plenitude da Defesa

Kricia Oliveira
Kricia Oliveira
Adorei a didática :)
Jaqueline Rocha dos Santos
Jaqueline Rocha dos Santos
Perfeito. Claro e objetivo.
Dulcinea da Silva Santos
Dulcinea da Silva Santos
Muito didático o curso
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Por que escolher o nosso certificado?

Nós acreditamos em uma coisa: autonomia. Temos consciência de que você, e somente você, é capaz de avaliar quais são os melhores caminhos para a sua vida profissional, pois é você quem sonha com aquele cargo, com aquele salário, com aquela posição, com aquele status e com aquele resultado

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O papel da Unova Cursos é facilitar o seu caminho. Pense na sua carreira profissional como um carro seguindo por uma estrada. Nós podemos ser a sua sinalização, o seu caminho, a sua orientação, e até mesmo o seu motor e o seu combustível.

Ou seja, você guia a sua vida, nós indicamos o percurso mais fácil e ajudamos nos momentos de maior dificuldade. E para reforçar o nosso compromisso com a autonomia, nossos certificados são acessíveis. Tudo o que você precisa fazer é atestar a sua competência.

Com base nos seus conhecimentos e nos seus esforços, após a conclusão de um curso e a aprovação no teste final, você poderá efetuar a compra do seu certificado.

A emissão do certificado é opcional, mediante pagamento de uma única taxa de R$ 39,90 /por curso.

Amparados pela Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nossos cursos são livres e reconhecidos em todo o território nacional. Com o certificado de conclusão do curso você pode utilizá-lo para conquistar uma promoção na sua empresa, candidatar-se para novos cargos no mercado de trabalho, comprovar atividades complementares na sua faculdade, disputar vagas em concursos públicos com base no edital de cada vaga, entre outras possibilidades.

Perguntas frequentes

Por que estudar na Unova Cursos

Na Unova Cursos você encontra diversas vantagens e se prepara para o mercado!

Sim! Todos os cursos da nossa plataforma são totalmente gratuitos. No entanto, a emissão do certificado é opcional e custa R$ 39,90.

Acesse a aba do cursos que deseja e clique na opção “fazer matrícula”.

Não existe um limite. Você pode se matricular em quantos cursos desejar.

A partir da matrícula você tem um ano para fazer as aulas. As apostilas e slides podem ser baixados, mas as videoaulas não.

Não é exigido um tempo mínimo e a carga horária varia de curso para curso.

Não. O MEC só autoriza e reconhece cursos de graduação e pós-graduação. Nossos programas se encaixam no formato curso livre.

Não. A emissão do certificado é opcional e custa R$ 39,90.

Sim. Nossos certificados são válidos em todo o país.

 

No entanto, para fins específicos de certificação, deve-se consultar os regulamentos próprios da instituição, concurso ou entrevista para assegurar-se de que nossos certificados serão aceitos.

 

Cada instituição possui suas próprias regras e não é possível que o Instituto se responsabilize por isto.

Sim. Os nossos certificados podem ser usados para preencher horas extracurriculares. Mas deve-se sempre consultar a instituição para se certificar de que eles serão aceitos, uma vez que cada uma segue suas próprias diretrizes. 

A emissão de certificados é feita após a aprovação na prova online e o pagamento da taxa de emissão.

Você receberá um e-mail da Unova confirmando a liberação do certificado. O pagamento pode ser feito via boleto bancário com liberação, normalmente, em até três dias úteis. Ou cartão de crédito que tem liberação imediata.

Não enviamos o certificado pelo correio. Ele fica disponível em ambiente digital. No entanto, caso deseje tê-lo impresso, você pode efetuar o pagamento de R$ 25,00 referente a taxa de envio do certificado.

O CREA, CRC, CRM, CRO e demais órgãos de conselho são de nível superior ou técnico e não aceitam certificados de cursos da modalidade livre.

Cada curso possui sua própria carga horária, verifique na página do curso desejado qual é a sua carga horária.