Curso deDireitos dos Professores Grátis

Os cursos disponibilizados pela Unova são cursos livres, regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/2004. Por se tratarem de cursos de livre oferta, não há necessidade de credenciamento no MEC. Eles têm como objetivo o aprimoramento profissional, não conferindo titulação acadêmica ou técnica, nem substituindo formações exigidas por normas específicas. A aceitação do certificado fica a critério exclusivo da empresa ou instituição onde o aluno pretende utilizá-lo.

ATENÇÃO: O CERTIFICADO NÃO É GRATUITO

Acreditamos que todo o conhecimento deve ser acessível;

- Aqui você aprende primeiro, e é livre para escolher se quer o certificado ou não.

- Escolhemos dar liberdade aos nossos alunos.

Por isso você estuda primeiro e caso goste do curso e queira o certificado você pode adquirir o certificado pagando apenas R$45,90.

O Curso de Direitos dos Professores Gratuito e Online da Unova é uma excelente oportunidade para quem deseja compreender de forma clara e objetiva os principais aspectos legais que envolvem a profissão docente no Brasil. Trata-se de um curso com conteúdo apenas teórico e não prático, voltado para a capacitação e o aperfeiçoamento de profissionais e estudantes interessados na área educacional e jurídica.

Com uma abordagem atualizada e fundamentada na legislação vigente, o curso apresenta conteúdos essenciais sobre garantias constitucionais, regimes jurídicos, jornada de trabalho, direitos previdenciários e muito mais. Ao longo das 10 horas de estudo, o aluno terá acesso a informações relevantes que fortalecem o entendimento sobre os direitos e deveres do magistério.

Por que fazer o Curso de Direitos dos Professores?

Optar pelo Curso Online de Direitos dos Professores é uma decisão estratégica para quem deseja conhecer profundamente a legislação que ampara o exercício da docência. Sendo um Curso Gratuito, oferecido pela Unova Cursos, ele possibilita acesso ao conhecimento jurídico sem barreiras geográficas, permitindo que o aluno estude no seu próprio ritmo e horário.

Além disso, compreender os direitos garantidos pela Constituição e pelas normas educacionais é fundamental para a valorização profissional. A Unova Cursos proporciona uma capacitação teórica de qualidade, contribuindo para que professores e interessados tenham maior segurança jurídica no exercício de suas funções.

O que são os Direitos dos Professores?

Os Direitos dos Professores são o conjunto de normas constitucionais, legais e administrativas que asseguram garantias ao profissional do magistério. Eles envolvem desde princípios constitucionais, como a valorização do magistério, até regras específicas sobre remuneração, jornada de trabalho, estabilidade e aposentadoria.

Esses direitos também abrangem aspectos relacionados à autonomia pedagógica, liberdade de cátedra, regimes jurídicos de contratação e proteção à saúde do docente. Compreender esses elementos é essencial para garantir que o exercício da profissão ocorra dentro dos parâmetros legais estabelecidos no ordenamento jurídico brasileiro.

Qual o objeto do curso?

O objeto do curso é apresentar de maneira sistematizada os principais fundamentos legais que estruturam a profissão docente no Brasil. Ele busca esclarecer como a Constituição Federal, as leis infraconstitucionais e as normas administrativas regulamentam a atuação do professor nas redes pública e privada.

Além disso, o curso tem como objetivo promover a conscientização sobre direitos trabalhistas, previdenciários e funcionais do magistério. Trata-se de uma capacitação teórica, voltada ao aperfeiçoamento do conhecimento jurídico, sem caráter profissionalizante ou técnico.

Conteúdo Programático

• Fundamentos Constitucionais da Profissão Docente

• Educação como Direito Fundamental e Dever do Estado

• Valorização do Magistério na Constituição Federal

• Princípios da Administração Pública Aplicados à Educação

• Autonomia Pedagógica e Liberdade de Cátedra

• Regimes Jurídicos dos Professores na Rede Pública e Privada

• Regime Estatutário e Regime Celetista - Diferenças e Semelhanças

• Contratos Temporários - Vínculos Precários e Processos Seletivos

• Acúmulo de Cargos e Compatibilidade de Horários

• Piso Salarial Nacional do Magistério

• Jornada de Trabalho e Horas Extraclasse

• Adicionais Remuneratórios - Tempo de Serviço - Titulação e Função

• Adicional Noturno - Insalubridade e Periculosidade

• Estabilidade e Proteção Contra Despedida Arbitrária

• Admissão e Desligamento do Docente ao Longo do Ano Letivo

• Férias - Recesso Escolar e Direitos Correlatos

• Licenças Legais e Afastamentos do Professor

• Readaptação Funcional e Proteção à Saúde do Docente

• Direitos Previdenciários e Aposentadoria do Professor

• Responsabilidade Civil - Penal - Deveres Funcionais e Direitos Sindicais do Magistério

Resumo do que será ensinado

Ao longo do curso, o aluno aprenderá sobre os fundamentos constitucionais que garantem a valorização do magistério, os diferentes regimes jurídicos aplicáveis aos professores, as regras sobre jornada e remuneração, bem como os direitos previdenciários e sindicais. O conteúdo proporciona uma visão ampla e estruturada das garantias legais da profissão docente, fortalecendo o conhecimento técnico e jurídico do participante.

Qual é a carga horária do curso?

A Carga Horária de 10 horas foi planejada para oferecer um conteúdo completo e objetivo, permitindo que o aluno tenha acesso às principais normas e fundamentos que regem os Direitos dos Professores. Durante esse período, o estudante poderá acompanhar aulas em vídeo e utilizar apostilas em PDF como material complementar para aprofundar seus conhecimentos.

Mesmo sendo um curso de curta duração, a Carga Horária de 10 horas é suficiente para proporcionar uma visão abrangente sobre os aspectos constitucionais, trabalhistas e previdenciários da profissão docente. O formato online facilita o aprendizado, permitindo flexibilidade e autonomia nos estudos.

Qual a área de trabalho para quem faz o curso?

O curso está inserido na área de Direito, sendo indicado para professores, estudantes de licenciatura, acadêmicos de Direito e demais interessados em legislação educacional. Ele contribui para ampliar o entendimento sobre normas que impactam diretamente o exercício da docência.

É importante destacar que se trata de um curso livre de capacitação e aperfeiçoamento, com conteúdo exclusivamente teórico. Não é um curso técnico, nem profissionalizante, mas sim uma oportunidade de aprofundamento em temas jurídicos relacionados ao magistério.

Por que devo me matricular no curso?

Ao escolher o Curso Online de Direitos dos Professores, você amplia seu conhecimento sobre garantias legais fundamentais para o exercício da profissão. Sendo um Curso Gratuito, disponibilizado pela Unova Cursos, ele permite acesso democrático ao conteúdo, promovendo atualização constante na área educacional.

Além disso, ao concluir o curso, você poderá Adquirir o Certificado, agregando valor ao seu currículo e comprovando sua participação em uma capacitação relevante. A Unova Cursos oferece uma experiência acessível, organizada e focada no desenvolvimento do conhecimento teórico.

Outros cursos na área de Direito

Se você se interessa por temas jurídicos, pode conferir outros cursos na área de Direito, como o Curso de Compliance Corporativo e o Curso de Privacidade Digital. Essas capacitações ampliam o conhecimento sobre normas, ética empresarial e proteção de dados, contribuindo para o aperfeiçoamento profissional na área jurídica.