Curso online gratuito de Direito das Plataformas Digitais. Domine o direito digital e a LGPD. Evolua sua carreira! Inicie agora.
Carga Horária de 10 horas
Observação importante: A carga horária estimada deste curso foi
estabelecida com base na duração das videoaulas, no tempo previsto para a leitura dos materiais
didáticos, na realização de atividades, em pesquisas complementares, na dedicação à avaliação
final e na revisão do conteúdo, seguindo a metodologia educacional adotada.
Os cursos disponibilizados pela Unova são cursos livres, regulamentados pela Lei nº
9.394/96 e pelo Decreto nº 5.154/2004. Por se tratarem de cursos de livre oferta, não há
necessidade de credenciamento no MEC. Eles têm como objetivo o aprimoramento
profissional, não conferindo titulação acadêmica ou técnica, nem substituindo formações
exigidas por normas específicas. A aceitação do certificado fica a critério exclusivo da
empresa ou instituição onde o aluno pretende utilizá-lo.
ATENÇÃO: O CERTIFICADO NÃO É GRATUITO
Acreditamos que todo o conhecimento deve ser acessível;
- Aqui você aprende primeiro, e é livre para escolher se quer o certificado ou não.
- Escolhemos dar liberdade aos nossos alunos.
Por isso você estuda primeiro e caso goste do curso e queira o certificado você pode adquirir o certificado pagando apenas R$45,90.
Este é um curso com conteúdo exclusivamente teórico, voltado para capacitação e aperfeiçoamento pessoal, não sendo um curso prático ou profissionalizante.
O avanço da tecnologia transformou profundamente a forma como pessoas, empresas e governos se relacionam. Aplicativos de transporte, marketplaces, plataformas de hospedagem, redes sociais e serviços digitais passaram a fazer parte da rotina de milhões de usuários. Nesse contexto, compreender os aspectos jurídicos que regulam essas atividades tornou-se fundamental. O Curso Online de Direito das Plataformas Digitais da Unova Cursos foi desenvolvido para apresentar os principais conceitos jurídicos relacionados ao funcionamento das plataformas digitais e seus impactos na sociedade contemporânea.
Com conteúdo exclusivamente teórico, o curso aborda temas atuais e relevantes, como responsabilidade civil das plataformas, proteção de dados, relações de consumo digitais, Marco Civil da Internet, LGPD, inteligência artificial e economia de plataforma. Além disso, por ser um Curso Gratuito, oferece uma excelente oportunidade para estudantes, profissionais do Direito e interessados na transformação digital ampliarem seus conhecimentos. A Unova Cursosdisponibiliza uma metodologia flexível e acessível, permitindo que cada aluno desenvolva seus estudos de acordo com sua disponibilidade.
Por que fazer o Curso de Direito das Plataformas Digitais?
As plataformas digitais estão presentes em praticamente todos os setores da economia moderna. Serviços de transporte, comércio eletrônico, hospedagem, redes sociais e aplicativos de entrega movimentam bilhões de reais e geram novos desafios jurídicos diariamente. O Curso Online de Direito das Plataformas Digitais oferece uma visão atualizada sobre esse cenário, permitindo compreender como a legislação se adapta às novas tecnologias e modelos de negócios digitais.
Além disso, profissionais e estudantes que acompanham as transformações do ambiente digital encontram neste curso uma oportunidade para ampliar seus conhecimentos sobre temas cada vez mais discutidos no universo jurídico. Por ser um Curso Gratuito, ele possibilita acesso a conteúdos relevantes sem necessidade de grandes investimentos. A Unova Cursos proporciona uma experiência de aprendizado moderna e alinhada às demandas atuais do mercado e da sociedade digital.
O que é Direito das Plataformas Digitais?
O Direito das Plataformas Digitais é um campo jurídico que estuda as relações legais envolvendo plataformas tecnológicas que intermediam serviços, produtos, informações e interações entre usuários. Esse ramo analisa questões relacionadas à responsabilidade das empresas digitais, proteção dos consumidores, privacidade de dados, contratos eletrônicos e regulamentação de atividades realizadas em ambientes digitais.
Com o crescimento da economia digital, surgiram novos desafios relacionados à responsabilidade por fraudes, proteção de informações pessoais, direitos dos trabalhadores de plataformas e uso da inteligência artificial. O estudo dessa área busca compreender como o ordenamento jurídico pode garantir segurança, transparência e equilíbrio nas relações digitais.
Qual o objetivo do curso?
O objetivo do curso é proporcionar ao aluno conhecimentos teóricos sobre os principais aspectos jurídicos relacionados às plataformas digitais e aos modelos de negócios baseados em tecnologia. O conteúdo busca apresentar conceitos fundamentais sobre responsabilidade civil, relações de consumo, proteção de dados e regulamentação da economia digital.
Outro objetivo importante é demonstrar como as transformações tecnológicas impactam o Direito e exigem novas interpretações jurídicas. O curso também apresenta reflexões sobre inteligência artificial, proteção do consumidor, concorrência digital e desafios regulatórios enfrentados por governos, empresas e usuários.
Conteúdo Programático
Fundamentos Jurídicos das Plataformas Digitais
Conceito e Natureza Jurídica das Plataformas Digitais
Economia de Plataforma e Transformação Digital
Intermediação Tecnológica e Modelos de Negócio Digitais
Princípios Constitucionais Aplicáveis às Plataformas Digitais
Sociedade da Informação e Impactos Jurídicos
Relações de Consumo nas Plataformas Digitais
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor no Ambiente Digital
Responsabilidade das Plataformas perante Consumidores
Vícios e Falhas na Prestação de Serviços Digitais
Publicidade Digital, Dever de Informação e Proteção do Consumidor
Cancelamentos, Reembolsos e Chargebacks
Superendividamento e Consumo Digital
Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais
Responsabilidade por Fraudes, Golpes Virtuais e Danos aos Usuários
Plataformas de Mobilidade, Entrega e Hospedagem
Marketplaces, Comércio Eletrônico e Contratos Digitais
Trabalho em Plataformas Digitais e Direitos Trabalhistas
Marco Civil da Internet, LGPD e Proteção de Dados
Regulação, Inteligência Artificial, Concorrência e Futuro das Plataformas Digitais
Ao longo do curso, o aluno aprenderá sobre os principais desafios jurídicos relacionados ao ambiente digital, compreenderá como funcionam as relações de consumo em plataformas tecnológicas e conhecerá conceitos fundamentais sobre proteção de dados, responsabilidade civil e regulamentação da economia digital. Também serão abordadas questões relacionadas à inteligência artificial e ao futuro das relações jurídicas no ambiente tecnológico.
Qual é a carga horária do curso?
O curso possui Carga Horária de 10 horas, oferecendo uma capacitação objetiva e atualizada para quem deseja compreender os principais aspectos jurídicos das plataformas digitais. O conteúdo foi estruturado para proporcionar uma visão ampla sobre os desafios regulatórios e legais presentes no ambiente digital contemporâneo.
Além disso, os alunos poderão estudar por meio de aulas em vídeo e materiais complementares, incluindo apostilas em PDF, que auxiliam na fixação dos conteúdos. A modalidade online oferece flexibilidade para que cada participante organize seus estudos de acordo com sua rotina e disponibilidade.
Qual a área de trabalho para quem faz o curso?
Os conhecimentos adquiridos neste curso podem ser úteis para profissionais e estudantes das áreas de Direito, tecnologia, compliance, proteção de dados, relações de consumo, consultoria jurídica e gestão empresarial. O conteúdo também interessa a empreendedores, gestores e profissionais que atuam em empresas digitais ou plataformas tecnológicas.
É importante destacar que este é um curso livre de capacitação e aperfeiçoamento, não sendo um curso técnico, profissionalizante ou de graduação. Seu objetivo é ampliar conhecimentos teóricos sobre os aspectos jurídicos relacionados às plataformas digitais e às transformações tecnológicas da sociedade contemporânea.
Por que devo me matricular no curso?
O Curso Online de Direito das Plataformas Digitais oferece uma excelente oportunidade para compreender uma das áreas jurídicas mais relevantes da atualidade. O conteúdo aborda temas que estão diretamente relacionados às transformações tecnológicas e aos desafios regulatórios enfrentados por empresas, consumidores e órgãos públicos.
Além disso, por ser um Curso Gratuito, ele permite acesso a conteúdos de qualidade sem exigir grandes investimentos. A Unova Cursos disponibiliza uma plataforma moderna e acessível, possibilitando que os alunos ampliem seus conhecimentos e tenham a oportunidade de Adquirir o Certificado ao final da capacitação.
Outros cursos na área de Direito que podem ser do seu interesse
Se você deseja ampliar seus conhecimentos na área de Direito, também pode se interessar pelo Curso de Auxiliar de Serviços Jurídicos, que aborda fundamentos do sistema jurídico brasileiro e rotinas administrativas jurídicas. Outra excelente opção é o Curso de Direito dos Influenciadores Digitais, voltado para aspectos legais relacionados à produção de conteúdo e atuação profissional nas plataformas digitais.
Esses cursos complementam os conhecimentos adquiridos em Direito das Plataformas Digitais e ajudam a ampliar a compreensão sobre os desafios jurídicos da transformação digital e das novas relações sociais e econômicas.
Conteúdo Programático
Fundamentos Jurídicos das Plataformas Digitais
Conceito e Natureza Jurídica das Plataformas Digitais
Economia de Plataforma e Transformação Digital
Intermediação Tecnológica e Modelos de Negócio Digitais
Princípios Constitucionais Aplicáveis às Plataformas Digitais
Sociedade da Informação e Impactos Jurídicos
Relações de Consumo nas Plataformas Digitais
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor no Ambiente Digital
Responsabilidade das Plataformas perante Consumidores
Vícios e Falhas na Prestação de Serviços Digitais
Publicidade Digital Dever de Informação e Proteção do Consumidor
Cancelamentos Reembolsos e Chargebacks
Superendividamento e Consumo Digital
Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais
Responsabilidade por Fraudes Golpes Virtuais e Danos aos Usuários
Plataformas de Mobilidade Entrega e Hospedagem
Marketplaces Comércio Eletrônico e Contratos Digitais
Trabalho em Plataformas Digitais e Direitos Trabalhistas
Marco Civil da Internet LGPD e Proteção de Dados
Regulação Inteligência Artificial Concorrência e Futuro das Plataformas Digitais
Nós acreditamos em uma coisa: autonomia. Temos consciência de que você, e somente você, é
capaz de avaliar quais são os melhores caminhos para a sua vida profissional, pois é você
quem sonha com aquele cargo, com aquele salário, com aquela posição, com aquele status e com
aquele resultado
O papel da Unova Cursos é facilitar o seu caminho. Pense na sua carreira profissional como um
carro seguindo por uma estrada. Nós podemos ser a sua sinalização, o seu caminho, a sua
orientação, e até mesmo o seu motor e o seu combustível.
Ou seja, você guia a sua vida, nós indicamos o percurso mais fácil e ajudamos nos momentos de
maior dificuldade. E para reforçar o nosso compromisso com a autonomia, nossos certificados
são acessíveis. Tudo o que você precisa fazer é atestar a sua competência.
Com base nos seus conhecimentos e nos seus esforços, após a conclusão de um curso e a
aprovação no teste final, você poderá efetuar a compra do seu certificado.
A emissão do certificado é opcional, mediante pagamento de uma única taxa de R$ 45,90 /por
curso.
Amparados pela Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nossos
cursos são livres e reconhecidos em todo o território nacional. Com o certificado de
conclusão do curso você pode utilizá-lo para conquistar uma promoção na sua empresa,
candidatar-se para novos cargos no mercado de trabalho, comprovar atividades complementares
na sua faculdade, disputar vagas em concursos públicos com base no edital de cada vaga,
entre outras possibilidades.
Perguntas frequentes
Por que estudar na Unova Cursos
Na Unova Cursos você encontra diversas vantagens e se prepara para o mercado!
Sim, todos os cursos da Unova Cursos são gratuitos. Isso significa que:
✅ A matrícula é gratuita;
✅ Você tem acesso ilimitado por 1 ano ao conteúdo do curso;
✅ Pode baixar as apostilas;
✅ Pode realizar a avaliação online sem nenhum custo.
No entanto, caso deseje emitir o certificado digital de conclusão, será necessário pagar uma taxa de R$ 45,90
Navegue pelas categorias ou use a barra de pesquisa.
Clique no curso que te interessar.
Leia os detalhes do curso:
Verifique a carga horária, conteúdo programático, avaliação e certificação.
Clique no botão “Fazer Matrícula”
Ele estará destacado na página do curso.
Cadastre-se na plataforma (caso ainda não tenha conta):
Informe nome completo, e-mail, confirmação de e-mail e senha.
Aceite os termos (leia antes de aceitar).
Pronto!
Seu acesso ao ambiente de estudos estará liberado automaticamente.
Você poderá assistir às aulas, baixar apostilas e realizar a avaliação final gratuitamente.
Não existe um limite. Você pode se matricular em quantos cursos desejar.
A partir da matrícula você tem um ano para fazer as aulas. As apostilas e slides podem ser baixados, mas as videoaulas não.
Não é exigido um tempo mínimo e a carga horária varia de curso para curso.
Não, os cursos da Unova Cursos não são reconhecidos pelo MEC — e isso é totalmente normal e esperado, porque:
Motivo: São Cursos Livres
Os cursos oferecidos pela Unova são classificados como cursos livres de aperfeiçoamento, o que significa que:
Não precisam de autorização ou credenciamento do MEC;
São permitidos por lei (amparados pela Lei nº 9.394/1996 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
Servem para enriquecer o currículo, obter novos conhecimentos e comprovar participação em atividades educacionais;
Não são cursos técnicos, profissionalizantes, nem de graduação.
✅ O que o certificado comprova?
O certificado da Unova comprova que o aluno concluiu um curso livre de aperfeiçoamento, contendo:
Nome do aluno
Carga horária
Conteúdo programático
Nota da avaliação
Código de autenticidade e QR Code
Assinatura do diretor da instituição
CNPJ e endereço da Unova Cursos
Normas legais que embasam o curso
Não. A emissão do certificado é opcional e custa R$ 45,90.
Sim. Nossos certificados são válidos em todo o país.
No entanto, para fins específicos de certificação, deve-se consultar os regulamentos próprios da instituição, concurso ou entrevista para assegurar-se de que nossos certificados serão aceitos.
Cada instituição possui suas próprias regras e não é possível que o Instituto se responsabilize por isto.
Sim. Os nossos certificados podem ser usados para preencher horas extracurriculares. Mas deve-se sempre consultar a instituição para se certificar de que eles serão aceitos, uma vez que cada uma segue suas próprias diretrizes.
A emissão de certificados é feita após a aprovação na prova online e o pagamento da taxa de emissão.
Você receberá um e-mail da Unova confirmando a liberação do certificado. O pagamento pode ser feito via boleto bancário com liberação, normalmente, em até três dias úteis. Ou cartão de crédito que tem liberação imediata.
Não enviamos o certificado pelo correio. Ele fica disponível em ambiente digital. No entanto, caso deseje tê-lo impresso, você pode efetuar o pagamento de R$ 35,00 referente a taxa de envio do certificado.
O CREA, CRC, CRM, CRO e demais órgãos de conselho são de nível superior ou técnico e não aceitam certificados de cursos da modalidade livre.
Cada curso possui sua própria carga horária, verifique na página do curso desejado qual é a sua carga horária.
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