Imagine suas informações fiscais em um só lugar, de fácil acesso e conectado a Receita Federal, evitando fraudes, atrasos em pagamentos e com tudo o que uma empresa precisa para ficar em dia com o fisco?
Essa é a proposta do E-Social, projeto do Governo Federal Brasileiro, que visa digitalizar todas as informações fiscais das empresas e contribuintes, integrando dados e tornando um sistema de escrituração fiscal mais rápido, eficiente e seguro.
Além da Receita, órgãos como o INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, MPS- Ministério da Previdência, MTE- Ministério do Trabalho e emprego e Caixa Econômica Federal fazem parte do sistema.
Este é um importante avanço para tornar as informações fiscais mais fáceis de acesso e menos chances de fraudes, além de tornar empresas mais seguras a quem compra e negocia.
Para compreender o que é o E-Social, seu conceito principal, os benefícios para as empresas e como aderir ao programa, você encontra nesse artigo completo. Confira.
O que é o E-Social?
Com o avanço da tecnologia processo de digitalização, o Governo Brasileiro implementou algumas medidas para modernização das obrigações trabalhistas para as empresas do país.
Uma das medidas é o e-Social, sistema integrado que simplificou e unifica o envio das informações empregatícias e documentação fiscal.
O e-Social é um projeto lançado em 2014 com objetivo de fazer a prestação de contas e informações trabalhistas e previdenciárias. Além disso, são exigidas informações da empresa quanto ao fisco e que através desse sistema, ficou mais fácil e rápida.
Toda lei está disposta no Decreto nº 8.373 de 2014, legitimada pela presidente em exercício Dilma Roussef e implementada apenas a partir de 2018 em todo país.
Por que o E-Social é importante?
Antes do E-Social, empresas em todo país enviavam suas informações para diversos órgãos diferentes e separadamente.
Ministério do Trabalho, Previdência Social e Receita Federal, tinham datas e exigências distintas quanto a documentações, o que tornava o custo e burocracia muito grande quanto as informações.
Além disso, isso demandava tempo e esforço e aumentava as chances de erros e inconsistências nas informações, fora a falta de informações, o que poderia levar a multas posteriores.
Com o e-Social, estas informações trabalhistas, além de previdenciárias entre outras, passaram a ter envio eletrônico e por meio de um único sistema.
Dessa forma, houve uma série de benefícios que facilitaram a vida das empresas e agilizaram os processos junto ao Governo Federal, Estadual e Municipal.
Para as empresas, houve a simplificação do envio das informações e reduziu drasticamente a burocracia.
Para o governo, o sistema concedeu melhor acesso às informações e facilitou a fiscalização dos cumprimentos das leis previdenciárias e trabalhistas.
Quais os benefícios do E-Social para as empresas?
O E-Social veio para tornar mais fácil, prático, seguro e rápido, serviços antes onerosos e burocráticos.
Uma das principais vantagens é a redução de papeis. Antes do serviço, era necessário o preenchimento de formulários e documentos físicos e com envio para entidades diferentes.
O sistema veio para tornar tudo digital e exigindo o armazenamento digital ou online em nuvem e não mais físico.
Portanto, além da economia em custos com papel e impressão, também existe a contribuição indireta com a preservação do meio ambiente.
Outro ponto positivo é a simplificação nos envios e informações, com preenchimento automático para campos repetidos e sistema que envia os dados automaticamente para os órgãos competentes.
O sistema integrado do E-Social faz validações automáticas e isso elimina quase que por completo os erros de informações. Assim, fica mais fácil identificar inconsistências e o aviso ao empregador das correções necessárias é mais rápida, evitando ônus.
Com isso, a transparência e o controle das informações são maiores, dando mais segurança para todas as partes.
Para o trabalhador, os benefícios consistem na garantia do acesso a todos direitos trabalhistas e previdenciários com mais efetividade e segurança.
Por exemplo, o empregado tem acesso a suas informações pessoais e todos os registros trabalhistas e previdenciários como ponto, férias, contribuições previdenciárias, entre outros.
Apesar de todos os pontos vantajosos, para empresas antigas e de grande porte, modernizar todo o sistema demandou de um esforço em digitalizações, arquivamentos e padronização de informações.
Por isso, o E-Social só foi oficializado em 2018 com até 2019 para sua implementação completa em todo país.
Principais funcionalidades do E-Social
Com inúmeras funcionalidades, o E-Social integrou sistemas burocráticos da Federação, como INSS e Ministério do Trabalho e elucidou vários cadastros e registros importantes. Confira a seguir alguns deles:
- CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho;
- CD: Comunicação de Dispensa;
- CAGED: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
- GFIP: Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
- DIRF: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
- GPS: Guia da Previdência Social;
- Folha de pagamento;
- GRF: Guia de Recolhimento do FGTS;
- RAIS: Relação Anual de Informações Sociais.
- MANAD: Manual Normativo de Arquivos Digitais;
- Livro de Registro de Empregados.
São ao menos 15 obrigações que se tornaram mais simples de fazer e possuem verificações e atualizações no sistema do Governo Federal.
Dessa forma, fica mais fácil fazer fechamento de folha de pagamento, informe de rendimentos para declarações na Receita Federal e até mudanças cadastrais.
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Por décadas, as empresas se viram em um emaranhado de burocracia e documentações que dificultavam as informações ao fisco, além de favorecer golpes e custos desnecessários.
Com os avanços da internet, ficou cada vez mais rápido e fácil trocar dados com segurança e, assim, foi criado o E-Social.
Esse é um dos dispositivos legais e digitais da atualidade, que mais facilitam a vida dos empreendedores e nesse post, você conheceu os principais pontos dessa proposta.
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Fernando Vale é um profissional graduado em Administração e com MBA em Logística Empresarial. Atualmente, é sócio e diretor da Unova Cursos, uma empresa especializada em Educação a Distância (EAD) e Cursos Online. Com mais de uma década de experiência no mercado educacional, Fernando tem se empenhado em levar conhecimento de excelência para milhares de indivíduos em todo o território brasileiro.
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Sobre o Autor
Fernando Vale é um profissional graduado em Administração e com MBA em Logística Empresarial. Atualmente, é sócio e diretor da Unova Cursos, uma empresa especializada em Educação a Distância (EAD) e Cursos Online. Com mais de uma década de experiência no mercado educacional, Fernando tem se empenhado em levar conhecimento de excelência para milhares de indivíduos em todo o território brasileiro.