O governo anunciou um pacote de mudanças nas normas em áreas de saúde e segurança do trabalho. Mas será que tais mudanças eram mesmo necessárias? Isso protegia mesmo o trabalhador? Ainda, de acordo com o governo, em dez anos essas normas gerariam uma economia de R$ 68 bilhões para as empresas.
As normas de fato existiam, porém não eram aplicadas. Umas das normas das quais sofreram mudanças é a NR2, na qual era exigido a obrigatoriedade de se fazer inspeção em determinada empresa antes mesmo de sua abertura. Mas isso não acontecia, estava sendo observada como uma norma um tanto relevante.
“É uma norma importante, mas não era aplicada. Trabalho no MP à 13 anos, e nunca havia visto fazer essa atividade. Ao longo dos anos a fiscalização vem passando por uma grande redução. É importante, porém não era aplicada”, observou o procurador.
“Não era feito mesmo, não havia fiscalização, não vi problema algum na revogação da NR2, por quê o Ministério do Trabalho não fiscalizava de fato”, comentou Robinson Leme, dá Nova Central Sindical dos Trabalhadores, concorda.
O governo, de fato, devia fazer a norma funcionar
“Não era melhor colocar um fiscal, invés de revogar tal norma? ”, disse a psicóloga Vera Roesler, especialista na área da psicologia do Trabalho. “A partir do momento que você revoga uma norma tão importante quanto a NR2, você deixa tudo se tornar possível. A pessoa que será o então patrão, irá abrir uma empresa sem estrutura ou até mesmo uma empresa em situação precária o que acaba deixando o trabalhador totalmente desprotegido”, declarou. Roesler concorda que as normas precisam sim, ser revistas, mas ainda faz uma ressalva “não podemos deixar os trabalhadores desprotegidos”.
Mudanças e novos treinamentos
Outras normas também obtiveram alterações, que são os casos da NR12 E NR1.
NR1, foi retirada a obrigatoriedade de controle médico operacional e de programas de baixo risco que elaboram a prevenção de riscos ambientais, em microempresas. Já na NR12, as mudanças tratam das regras gerais nas áreas da saúde e segurança do trabalho, que fora feita a alteração, que se o empregado sair da empresa e entrar em outra e exercer a mesma função, não terá que refazer o treinamento.
“Mesmo o MPT sabendo da importância da NR 1, a alteração foi aprovada” Retratou o procurador Osório. “Se observarmos bem, a norma continuará trazendo segurança ao trabalhador”, afirmou. Ainda de acordo com a Segurança de Política Econômica, em dez anos de alteração, essas mudanças gerará uma economia de aproximadamente 1,5 Bilhões para o setor de comércio e serviços e de 25 Bilhões para a indústria.
