{"id":4643,"date":"2025-05-23T11:00:00","date_gmt":"2025-05-23T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/?p=4643"},"modified":"2025-05-23T08:00:02","modified_gmt":"2025-05-23T11:00:02","slug":"licenca-paternidade-20-dias-quem-tem-direito-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/licenca-paternidade-20-dias-quem-tem-direito-e-como-funciona","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-paternidade 20 dias: quem tem direito e como funciona"},"content":{"rendered":"<p>No Brasil, o nascimento ou a chegada de um filho representa uma transforma\u00e7\u00e3o profunda na vida de qualquer pessoa. E \u00e9 ineg\u00e1vel: os primeiros dias fazem toda a diferen\u00e7a, tanto para a crian\u00e7a quanto para quem cuida. Uma pergunta, por\u00e9m, sempre aparece \u2014 principalmente entre pais, m\u00e3es, fam\u00edlias diversas e profissionais de recursos humanos: <strong>quem pode contar com a licen\u00e7a-paternidade de 20 dias?<\/strong> E, afinal, como tudo isso funciona na pr\u00e1tica?<\/p>\n<p>\u00c9 sobre essas d\u00favidas, sobre as realidades um tanto distintas das fam\u00edlias e sobre um futuro com direitos iguais que vamos conversar neste artigo. \u00c0s vezes uma hist\u00f3ria fala mais do que qualquer explica\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o imagine este come\u00e7o: um pai novo, assustado, que nunca trocou uma fralda, recebendo alta com seu beb\u00ea nos bra\u00e7os. \u00c9 nesse momento que o tempo em casa vira mais do que um benef\u00edcio \u2014 se transforma num processo de uni\u00e3o e aprendizado, daqueles que marcam para sempre.<\/p>\n<h2><strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ixymyhazbhztpjnlxmbd.supabase.co\/storage\/v1\/object\/images\/generated\/pai-com-bebe-no-sofa-5.webp\" alt=\"Pai segura rec\u00e9m-nascido no sof\u00e1, ambiente dom\u00e9stico acolhedor \">O que diz a lei e por que tanta gente quer mais tempo<\/strong><\/h2>\n<p>Oficialmente, a licen\u00e7a-paternidade no Brasil <strong>\u00e9 de cinco dias corridos<\/strong>, tal como previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Esse tempo, para quem j\u00e1 passou pela experi\u00eancia, quase nunca parece suficiente. N\u00e3o \u00e0 toa, <a href=\"https:\/\/forbes.com.br\/carreira\/2024\/08\/8-em-cada-10-pais-querem-mais-dias-de-licenca-paternidade\/?utm_source=openai\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">uma pesquisa da consultoria Filhos no Curr\u00edculo em parceria com o Talenses Group<\/a> revelou que 82% dos pais desejam uma licen\u00e7a maior, e apenas 11% se dizem satisfeitos com os cinco dias atuais.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, levantamento da <a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/poder-empreendedor\/92-dos-brasileiros-apoiam-extensao-da-licenca-paternidade\/?utm_source=openai\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Coaliz\u00e3o Licen\u00e7a Paternidade (CoPai)<\/a> aponta que 92% dos brasileiros apoiam que o aumento seja custeado pelo governo, sendo que 63% defendem a extens\u00e3o para 30 dias. Os dados falam por si: a vontade de estar presente vai muito al\u00e9m da vontade \u2014 \u00e9 uma necessidade reconhecida pela maioria.<\/p>\n<h2><strong>Como funciona a extens\u00e3o para 20 dias<\/strong><\/h2>\n<p>Em 2016, a <strong>Lei 13.257<\/strong> instituiu a possibilidade de estender o per\u00edodo para vinte dias, desde que a empresa fa\u00e7a parte do <strong>Programa Empresa Cidad\u00e3<\/strong>. Portanto, a regra b\u00e1sica \u00e9 simples:<\/p>\n<ul>\n<li>Empresas <strong>n\u00e3o cadastradas<\/strong>: licen\u00e7a de 5 dias corridos para o pai, logo ap\u00f3s o nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o da guarda de uma crian\u00e7a.<\/li>\n<li>Empresas <strong>Empresa Cidad\u00e3<\/strong>: possibilidade de prorrogar para 20 dias.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O pedido precisa ser feito logo ap\u00f3s o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o, geralmente de forma formal junto ao RH. Algumas exig\u00eancias existem, como o compromisso de participar ativamente dos cuidados com o beb\u00ea e n\u00e3o exercer nenhuma atividade remunerada durante o tempo da licen\u00e7a.<\/p>\n<blockquote><p>Vinte dias podem transformar o come\u00e7o da vida toda de uma fam\u00edlia.<\/p><\/blockquote>\n<p>Curioso, por\u00e9m verdadeiro: apenas 12% das grandes empresas oferecem a prorroga\u00e7\u00e3o, conforme <a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/emprego\/licenca-paternidade-de-20-dias-so-oferecida-em-12-das-empresas-21696902?utm_source=openai\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">divulgado em ve\u00edculos especializados<\/a>. \u00c9 um n\u00famero ainda t\u00edmido, que deixa boa parte dos pais sem esse suporte ampliado, apesar de previsto em lei.<\/p>\n<h2><strong>Quem tem direito e quais situa\u00e7\u00f5es valem?<\/strong><\/h2>\n<p>A licen\u00e7a mais longa pode ser obtida por quem trabalha em empresas privadas participantes do Empresa Cidad\u00e3 ou por servidores p\u00fablicos (segundo regras espec\u00edficas de cada \u00f3rg\u00e3o). O direito vale para:<\/p>\n<ul>\n<li>Pais biol\u00f3gicos;<\/li>\n<li>Pais adotivos;<\/li>\n<li>Pais solteiros;<\/li>\n<li>Pais em rela\u00e7\u00f5es homoafetivas ap\u00f3s ado\u00e7\u00e3o, ou nos casos em que haja registro legal como parentalidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ou seja, n\u00e3o interessa apenas o modelo familiar cl\u00e1ssico: a lei avan\u00e7a no reconhecimento de novas configura\u00e7\u00f5es, trazendo mais igualdade para todos que desejam exercer o papel ativo no come\u00e7o da vida do filho.<\/p>\n<h3><strong>Como fica para pais adotivos, solteiros e casais homoafetivos<\/strong><\/h3>\n<p>Talvez surpreenda saber, mas o benef\u00edcio n\u00e3o diferencia os formatos familiares. Se h\u00e1 v\u00ednculo formal de trabalho e todos os documentos estiverem em ordem, <strong>o direito \u00e9 o mesmo para todos. <\/strong>Isso inclui pais solteiros, casais homoafetivos e pais adotivos. Apenas \u00e9 recomendado consultar o RH, pois alguns procedimentos internos podem variar e exigir documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<p>Esse \u00e9 um \u00f3timo exemplo de avan\u00e7o social, que conversa com outras pautas, como o respeito \u00e0 diversidade familiar, ressaltando a import\u00e2ncia dessas medidas para quebrar preconceitos enraizados no ambiente corporativo. N\u00e3o \u00e9 por acaso que temas relacionados \u00e0 multiplicidade familiar e cidadania aparecem em cursos como o <a href=\"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/curso\/curso-gratuito-paternidade-responsavel\" target=\"_blank\">curso de Paternidade Respons\u00e1vel<\/a> da Unova Cursos.<\/p>\n<h2><strong>A licen\u00e7a-paternidade no cen\u00e1rio internacional<\/strong><\/h2>\n<p>Quando olhamos para outros pa\u00edses, a diferen\u00e7a \u00e9 marcante. Segundo dados da OCDE divulgados pela <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2017\/07\/1899509-tempo-de-licenca-paternidade-no-brasil-e-9-da-media-da-ocde.shtml?utm_source=openai\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Folha de S.Paulo<\/a>, o tempo de afastamento dispon\u00edvel para pais no Brasil representa apenas 9% da m\u00e9dia das na\u00e7\u00f5es desenvolvidas \u2014 l\u00e1, a m\u00e9dia \u00e9 de oito semanas (ou mais de 40 dias \u00fateis!).<\/p>\n<p>Por isso, a discuss\u00e3o por aqui costuma envolver temas como conciliac\u0327a\u0303o entre carreira e fam\u00edlia, reparti\u00e7\u00e3o justa das tarefas e o direito ao cuidado desde o primeiro dia. Parece pouco, mas esse tempo faz uma enorme diferen\u00e7a para m\u00e3es, para pais e, claro, para crian\u00e7as.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ixymyhazbhztpjnlxmbd.supabase.co\/storage\/v1\/object\/images\/generated\/familia-diversidade-no-cuidado-15.webp\"><\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<h2><strong>Impactos na empresa e para a sociedade<\/strong><\/h2>\n<p>H\u00e1 discuss\u00f5es, claro, entre empregadores sobre poss\u00edveis custos ou impactos na rotina. Mas cada vez mais especialistas refor\u00e7am que dar suporte igualit\u00e1rio \u00e9 um fator que elimina preconceitos relacionados ao g\u00eanero no trabalho. Segundo o <a href=\"https:\/\/www.geledes.org.br\/8-em-cada-10-pais-querem-mais-dias-de-licenca-paternidade\/?utm_source=openai\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Radar da Parentalidade<\/a>, 41% das m\u00e3es brasileiras veem a divis\u00e3o igualit\u00e1ria do tempo de licen\u00e7a como ideal, contra 26% dos pais, mostrando que h\u00e1 ainda desafios culturais a superar \u2014 mas movimentos na dire\u00e7\u00e3o certa j\u00e1 acontecem.<\/p>\n<p>O apoio do empregador nessa fase \u00e9 valioso.<\/p>\n<blockquote><p>Uma simples pol\u00edtica de licen\u00e7a mais inclusiva j\u00e1 pode mudar o clima interno e a motiva\u00e7\u00e3o de equipes inteiras.<\/p><\/blockquote>\n<p>Termos como confian\u00e7a, acolhimento e responsabilidade surgem como consequ\u00eancias naturais. Ali\u00e1s, esses conceitos aparecem em materiais de <a href=\"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/curso\/direito-do-trabalho\" target=\"_blank\">Direito do Trabalho<\/a> e tamb\u00e9m em cursos mais espec\u00edficos sobre <a href=\"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/curso\/ctps-carteira-de-trabalho-e-previdencia-social\" target=\"_blank\">CTPS e Previd\u00eancia Social<\/a>, fundamentais para quem quer compreender os detalhes legais e pr\u00e1ticos do mundo do trabalho.Por que expandir e garantir a inclus\u00e3o nessas pol\u00edticas<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, ao ampliar o tempo de licen\u00e7a para pais, permitimos que mais fam\u00edlias compartilhem as tarefas do dia a dia, estejam mais pr\u00f3ximas em momentos \u00fanicos e, quem sabe, mudem at\u00e9 o modo como a sociedade enxerga o papel masculino e paterno no cuidado das crian\u00e7as.<\/p>\n<ul>\n<li>Mais equil\u00edbrio: quanto mais pais presentes desde o in\u00edcio, menos pesa nas costas das m\u00e3es \u2014 o equil\u00edbrio de fun\u00e7\u00f5es deixa de ser sonho e vira, aos poucos, padr\u00e3o.<\/li>\n<li>Menos preconceito: pol\u00edticas inclusivas (que valem para todos os formatos familiares) ajudam a desmontar preconceitos velhos e criam ambientes em que todas pessoas se sentem respeitadas.<\/li>\n<li>Desenvolvimento das crian\u00e7as: estudos comprovam que a presen\u00e7a de ambos os pais traz benef\u00edcios cognitivos e emocionais consider\u00e1veis para os pequenos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em tempos em que as discuss\u00f5es sobre parentalidade s\u00f3 crescem, a Unova Cursos oferece materiais de qualifica\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o como o <a href=\"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/curso\/calculos-trabalhistas\" target=\"_blank\">curso de C\u00e1lculos Trabalhistas<\/a> e tamb\u00e9m o de <a href=\"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/curso\/direito-previdenciario\" target=\"_blank\">Direito Previdenci\u00e1rio<\/a>. S\u00e3o recursos que ajudam a esclarecer d\u00favidas para empresas, profissionais e fam\u00edlias.<\/p>\n<h2><strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ixymyhazbhztpjnlxmbd.supabase.co\/storage\/v1\/object\/images\/generated\/empregador-apoiando-pai-funcionario-43.webp\" alt=\"Empregador cumprimenta funcion\u00e1rio pai, mostrando apoio \u00e0 licen\u00e7a-paternidade \">Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p>Fica claro que ampliar a licen\u00e7a para quem se torna pai (seja de modo biol\u00f3gico, adotivo, sozinho ou em fam\u00edlia homoafetiva) n\u00e3o \u00e9 favor, mas quest\u00e3o de justi\u00e7a social e respeito \u00e0 diversidade. \u00c9 um caminho que passa por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, por pol\u00edticas internas menos r\u00edgidas e muito, muito por conscientiza\u00e7\u00e3o \u2014 inclusive de quem nunca pensou em ser pai, mas defende o direito igualit\u00e1rio para todos.<\/p>\n<blockquote><p>Pais presentes, filhos mais felizes e empresas mais humanas.<\/p><\/blockquote>\n<p>Se voc\u00ea quer entender mais sobre parentalidade, inclus\u00e3o e cidadania ou mesmo precisa se preparar para lidar com temas trabalhistas, a Unova Cursos tem solu\u00e7\u00f5es que podem ajudar voc\u00ea nesse caminho. D\u00ea o pr\u00f3ximo passo: conhe\u00e7a nossa plataforma, aproveite a matr\u00edcula gratuita e explore conte\u00fados que far\u00e3o diferen\u00e7a de verdade na sua vida. Permita-se enxergar a parentalidade com outros olhos \u2014 e inspire quem est\u00e1 ao seu redor.<\/p>\n<h2><strong>Perguntas frequentes<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Quem tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade de 20 dias?<\/strong><\/h3>\n<p>A prorroga\u00e7\u00e3o para 20 dias est\u00e1 dispon\u00edvel para trabalhadores de empresas que participam do Programa Empresa Cidad\u00e3 e para alguns servidores p\u00fablicos, dependendo do \u00f3rg\u00e3o. Vale tanto para pais biol\u00f3gicos quanto para adotivos, solteiros ou integrantes de casais homoafetivos, desde que haja registro formal do v\u00ednculo.<\/p>\n<h3><strong>Como pedir a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade?<\/strong><\/h3>\n<p>O pedido deve ser feito diretamente ao empregador, geralmente ao setor de Recursos Humanos, logo ap\u00f3s o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso declarar formalmente o pedido da extens\u00e3o, com apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos solicitados e compromisso de participar ativamente dos cuidados com a crian\u00e7a durante o per\u00edodo de licen\u00e7a, sem exercer outra atividade remunerada.<\/p>\n<h3><strong>Quais documentos preciso apresentar na empresa?<\/strong><\/h3>\n<p>Normalmente, exige-se a certid\u00e3o de nascimento ou termo de guarda\/ado\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos documentos pessoais do trabalhador. Pode variar conforme a pol\u00edtica da empresa ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. Em caso de d\u00favidas ou diverg\u00eancias, recomenda-se consultar especialistas, inclusive pelo <a href=\"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/curso\/ctps-carteira-de-trabalho-e-previdencia-social\" target=\"_blank\">curso de CTPS e Previd\u00eancia Social<\/a> da Unova Cursos.<\/p>\n<h3><strong>A licen\u00e7a-paternidade de 20 dias \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/strong><\/h3>\n<p>N\u00e3o. A extens\u00e3o s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3ria para empresas que aderem voluntariamente ao Programa Empresa Cidad\u00e3. Para a maioria, os cinco dias constitucionais continuam sendo o padr\u00e3o \u2014 infelizmente, poucos empregadores j\u00e1 adotam o benef\u00edcio m\u00e1ximo previsto em lei.<\/p>\n<h3><strong>O que muda entre 5 e 20 dias?<\/strong><\/h3>\n<p>A diferen\u00e7a est\u00e1, principalmente, no tempo de conviv\u00eancia inicial entre o pai e o beb\u00ea, permitindo melhor adapta\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, mais apoio \u00e0 m\u00e3e (ou outro cuidador principal) e um come\u00e7o mais saud\u00e1vel para todos. A extens\u00e3o para 20 dias refor\u00e7a a inclus\u00e3o das diferentes configura\u00e7\u00f5es familiares e a equidade de direitos, alinhando-se com pr\u00e1ticas internacionais e o desejo declarado da maior parte dos brasileiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda quem tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade 20 dias, benef\u00edcios para pais adotivos e regras do Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4647,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[336],"tags":[],"class_list":["post-4643","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4643","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4643"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4643\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4647"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4643"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4643"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4643"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}