{"id":4216,"date":"2024-09-06T12:37:47","date_gmt":"2024-09-06T15:37:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/?p=4216"},"modified":"2024-09-06T12:37:49","modified_gmt":"2024-09-06T15:37:49","slug":"estatuto-do-idoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/estatuto-do-idoso","title":{"rendered":"Estatuto do Idoso: O que \u00e9 e qual a import\u00e2ncia da lei da pessoa idosa"},"content":{"rendered":"\n

O estatuto da pessoa idosa, ou antes Estatuto do Idoso<\/strong>, \u00e9 um dispositivo legal que regula os direitos e deveres de pessoas acima dos 60 anos. <\/p>\n\n\n\n

Nessa lei, as pessoas consideradas idosas, com idade igual ou acima dos 60 anos, t\u00eam direitos legais descritos e assistidos pelos \u00f3rg\u00e3os legais, com a finalidade de garantir a essas pessoas dignidade e respeito.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o censo de 2022<\/strong><\/a>, existem mais de 32 milh\u00f5es de idosos no pa\u00eds e esse n\u00famero s\u00f3 aumenta a cada d\u00e9cada, demonstrando a import\u00e2ncia de haver leis que garantem que estas pessoas sejam respeitadas na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Veja como funciona o Estatuto da pessoa idosa<\/strong>, sua import\u00e2ncia e pontos fundamentais sobre a lei para a garantir a integridade dos mais velhos. <\/p>\n\n\n\n

Estatuto do Idoso: O que \u00e9 o Estatuto do Idoso e como funciona?<\/h2>\n\n\n\n

Sancionado em 1\u00ba de outubro de 2003 no primeiro mandato presidencial de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o Estatuto do Idoso \u00e9 um direito concedido a todas as pessoas maiores de 60 anos, garantindo cuidados e um envelhecimento mais saud\u00e1vel e humano.<\/p>\n\n\n\n

O dia primeiro de outubro \u00e9 conhecida em todo mundo como o Dia Internacional da Pessoa Idosa e escolhida justamente como o dia para cria\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

A lei n\u00ba 10.741<\/strong><\/a> possui uma s\u00e9rie de direitos e deveres fundamentais para todas as pessoas maiores de 60 anos, que garantem a elas uma terceira idade com maior respeito em ambientes p\u00fablicos e privados em todo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, dentro e fora de suas fam\u00edlias, com amigos e para si mesmas, a lei oferece pol\u00edticas p\u00fablicas b\u00e1sicas como seguran\u00e7a, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, direito de ir e vir e at\u00e9 educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 uma das leis mais importantes criadas no pa\u00eds e no pr\u00f3ximo t\u00f3pico, falaremos sobre alguns dos direitos fundamentais contidos nessa lei. Confira. <\/p>\n\n\n\n

Os 7 direitos mais importantes para os idosos brasileiros <\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o muitos os direitos que os idosos possuem a partir do Estatuto do Idoso e a seguir, conhe\u00e7a alguns dos mais importantes:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Direito a sa\u00fade e acompanhante durante tratamento hospitalar<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Idosos que precisam de atendimento m\u00e9dico, tem prefer\u00eancia nesse atendimento, al\u00e9m dos hospitais e cl\u00ednicas m\u00e9dicas oferecerem qualidade tanto no atendimento quanto na estadia do idoso no local.<\/p>\n\n\n\n

    Outro ponto importante \u00e9 que em caso de interna\u00e7\u00e3o, o idoso tem o direito de ter um acompanhante ou cuidador de idosos<\/strong><\/a> durante todo o tempo que estiver internado.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Prioridade em quest\u00f5es judiciais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Se o idoso tem algum problema na justi\u00e7a e possui acima de 60 anos, ele tem o direito de ter seu processo analisado e julgado na frente de outros casos. <\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, esse direito se estende para outros procedimentos p\u00fablicos como a defensoria p\u00fablica, assist\u00eancia judici\u00e1ria e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Pessoas idosas no Brasil tem direito a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de renda de pens\u00f5es ou aposentadorias a partir dos 65 anos e com recebimentos de at\u00e9 R$ 1.903,98, inclusive, o de previd\u00eancia privada. <\/p>\n\n\n\n

        Al\u00e9m desse benef\u00edcio, o idoso pode receber restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/strong><\/a>, caso seja o caso. <\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Isen\u00e7\u00e3o em transportes p\u00fablicos\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          No artigo 39 do Estatuto, se estabelece o direito para o idoso da isen\u00e7\u00e3o no transporte p\u00fablico a partir dos 60 anos ou 65 anos, dependendo do Estado ou cidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

          Basicamente, a lei refere-se que pessoas acima dos 65 anos, tem gratuidade total, enquanto entre 60 e 64 anos, podem ter a gratuidade em algumas cidades. <\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. Atendimento Preferencial<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            Em supermercados, lot\u00e9ricas, atendimento em hospitais, al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os privados e p\u00fablicos, devem dar prioridade para pessoas idosas acima dos 60 anos. <\/p>\n\n\n\n

            O atendimento preferencial no Estatuto do Idoso, ainda diz que pessoas acima dos 80 anos, tem uma prefer\u00eancia especial por causa da idade mais avan\u00e7ada. <\/p>\n\n\n\n

            \u00c9 prefer\u00edvel que locais p\u00fablicos como bancos, por exemplo, tenham cadeiras para que o atendimento seja de qualidade para a pessoa idosa.<\/p>\n\n\n\n

              \n
            1. Gratuidade de alguns medicamentos<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

              O estatuto ainda possui a gratuidade de medica\u00e7\u00f5es, principalmente de uso cont\u00ednuo a todos os idosos acima dos 60 anos. <\/p>\n\n\n\n

              Esses medicamentos s\u00e3o aquelas para uso continuado como rem\u00e9dios para hipertens\u00e3o, diabetes e colesterol.<\/p>\n\n\n\n

              Os idosos tamb\u00e9m podem receber descontos especiais em outros medicamentos espec\u00edficos, tamb\u00e9m de uso cont\u00ednuo, seja nas farm\u00e1cias populares, postos de sa\u00fade ou farm\u00e1cias que possuam conv\u00eanio com o Sistema \u00fanico de Sa\u00fade- SUS<\/strong><\/a>. <\/p>\n\n\n\n

                \n
              1. Meia-entrada para itens de lazer e cultura<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                Idosos que adoram cinema, teatro ou ir em eventos de lazer e cultura, podem se beneficiar com a meia-entrada nesses ambientes. <\/p>\n\n\n\n

                Essa \u00e9 uma leia regida em alguns Estados e cidades do pa\u00eds e que d\u00e3o aos idosos melhores oportunidades em eventos especiais por pre\u00e7os mais amig\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

                Qual a import\u00e2ncia do Estatuto do Idoso?<\/h2>\n\n\n\n

                Em 2010 havia pouco mais de 22 milh\u00f5es de idosos no Brasil, mas 10 anos depois, esse n\u00famero pulou para 32.113 milh\u00f5es de pessoas acima dos 60 anos.<\/p>\n\n\n\n

                Estudos mostram<\/strong><\/a> que at\u00e9 2060 haver\u00e1 no pa\u00eds mais de 58 milh\u00f5es de idosos, o que equivale a 25,5% da popula\u00e7\u00e3o, com base nos n\u00fameros de hoje.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

                O Brasil est\u00e1 envelhecendo em uma grande velocidade, com cada vez menos jovens. Atualmente, pessoas at\u00e9 os 14 anos configuram em 21% da popula\u00e7\u00e3o, mas em 20260 esse n\u00famero ser\u00e1 apenas de 15%. <\/p>\n\n\n\n

                Com cada vez mais casais sem filhos ou com uma at\u00e9 2 crian\u00e7as, a tend\u00eancia \u00e9 que a juventude no pa\u00eds diminua consideravelmente e o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o seja cada vez maior. <\/p>\n\n\n\n

                Assim, cada dia mais ser\u00e1 necess\u00e1rio pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o e cuidados com essas pessoas de idade mais avan\u00e7ada, dando a elas condi\u00e7\u00f5es de vida com qualidade, e a\u00ed entra a import\u00e2ncia do Estatuto do Idoso.<\/p>\n\n\n\n

                Muitas pessoas jovens atualmente, ser\u00e3o idosos at\u00e9 2060 e necessitar\u00e3o de um Brasil mais consciente que ofere\u00e7a a eles qualidade no seu dia a dia. <\/p>\n\n\n\n

                Se voc\u00ea \u00e9 um profissional da sa\u00fade, uma pessoa que est\u00e1 entrando na terceira idade ou algu\u00e9m que deseja conhecer melhor sobre esse assunto, fa\u00e7a o curso<\/strong> Estatuto do Idoso<\/strong><\/a>. <\/p>\n\n\n\n

                Este \u00e9 um curso de grande import\u00e2ncia para profissionais e idosos, pois ir\u00e3o conhecer a fundo a lei, os direitos e deveres e seu valor na sociedade. <\/p>\n\n\n\n

                O curso possui aulas sobre os direitos fundamentais, direito a sa\u00fade, direito a cultura, lazer e previd\u00eancia social, al\u00e9m de habita\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                Curso com op\u00e7\u00e3o de certificado<\/strong><\/a> v\u00e1lido e aceito em todo territ\u00f3rio nacional. Aprenda mais agora e matricule-se!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                Descubra o Estatuto do Idoso, a legisla\u00e7\u00e3o que protege os direitos das pessoas acima dos 60 anos, promovendo dignidade e respeito na sociedade.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4217,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4216","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4216"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4216\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4218,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4216\/revisions\/4218"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4217"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}