{"id":4160,"date":"2024-07-15T17:30:20","date_gmt":"2024-07-15T20:30:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/?p=4160"},"modified":"2024-07-15T17:30:23","modified_gmt":"2024-07-15T20:30:23","slug":"lei-da-tortura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/lei-da-tortura","title":{"rendered":"Lei da Tortura: Conhe\u00e7a e entenda como funciona a lei da tortura no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

Segundo a constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988, a lei da Tortura<\/strong> se tornou uma realidade no pa\u00eds, determinando regras e puni\u00e7\u00f5es para quem torturar pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de ter sido citada na Constitui\u00e7\u00e3o, essa lei s\u00f3 se tornou regulamentada em 1997, atrav\u00e9s da lei 9.455<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Essa lei \u00e9 de grande import\u00e2ncia depois de mais de 20 anos de uma ditadura militar sombria que vitimou milhares de pessoas. <\/p>\n\n\n\n

Durante o regime, pessoas foram perseguidas e presas ilegalmente, sendo torturadas, muitas at\u00e9 a morte. <\/p>\n\n\n\n

Atualmente vemos casos de tortura causados por policiais ou criminosos, que se valendo da for\u00e7a e poder em armamento, torturam inocentes em busca de informa\u00e7\u00f5es, dinheiro ou do prazer de ver o sofrimento humano. <\/p>\n\n\n\n

Para que casos como esses sejam cada vez menores, a lei da tortura existe e hoje falaremos um pouco sobre sua import\u00e2ncia jur\u00eddica<\/strong><\/a>. <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Lei da tortura no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n

Promulgada em 7 de Abril de 1997, a Lei da Tortura 9.455, foi criada no Brasil com o objetivo de punir e acabar com qualquer tipo de crime de tortura praticado em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a lei ser criada, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/strong><\/a> n\u00e3o definia a tortura como um crime espec\u00edfico e com puni\u00e7\u00e3o exclusiva. Hoje a tortura \u00e9 considerada um crime hediondo e inadmiss\u00edvel no Estado Democr\u00e1tico de Direito. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a lei, a Lei da Tortura garante seguran\u00e7a a todas as pessoas quanto a esse crime e quem o pratica pode pegar at\u00e9 21 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A lei j\u00e1 estava em desenvolvimento quando aconteceu o caso Favela Naval<\/strong> no ano de 1997. <\/p>\n\n\n\n

Naquele epis\u00f3dio um morador da Favela Naval em Diadema, cidade da Grande S\u00e3o Paulo, acabou filmando a pr\u00e1tica de tortura de policiais militares com moradores locais.   <\/p>\n\n\n\n

A reportagem passou em grandes programas jornal\u00edsticos da \u00e9poca e identificou todos os policiais envolvidos, revelando um esquema de propina, torturas e morte de desafetos. <\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, a lei da Tortura se tornou ainda mais importante para evitar que pessoas como aqueles moradores n\u00e3o fossem torturados e os algozes impunes. <\/p>\n\n\n\n

Mas a lei da tortura possui uma hist\u00f3ria ainda mais longa e triste, que vem desde a \u00e9poca da Ditadura Militar<\/strong><\/a>, como veremos a seguir. <\/p>\n\n\n\n

Tortura na Ditadura Militar de 1964<\/h2>\n\n\n\n

O Brasil tem uma longa hist\u00f3ria de casos de torturas, principalmente durante o regime da ditadura militar que ocorreu de 1 de Abril de 1964 at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 1985. <\/p>\n\n\n\n

Durante o regime, estima-se que mais de 2.000 pessoas tenham passado por torturas como uma forma de obter informa\u00e7\u00f5es sobre comunistas e outros grupos minorit\u00e1rios perseguidos pelo regime.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o NEV\/USP- N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da USP<\/strong>, os militares usaram em torno de 283 formas de torturas diferentes para obter informa\u00e7\u00f5es e causar sofrimento em pessoas tidas como revolucion\u00e1rias e perigosas.<\/p>\n\n\n\n

Das formas de torturas mais cru\u00e9is utilizadas no regime, est\u00e3o amarrar test\u00edculos com barbantes e pendurar tijolos, golpes de cassetetes nas genit\u00e1lias e uso de alicates para retirar unhas e dentes a sangue-frio. <\/p>\n\n\n\n

As mulheres e crian\u00e7as<\/strong><\/a> <\/strong>tamb\u00e9m sofriam torturas como estupros, suspens\u00e3o em pau de arara e choques el\u00e9tricos por todo corpo. <\/p>\n\n\n\n

Durante aquela \u00e9poca, o DOI-CODI- Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00e3o e Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna, liderado pelo Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, aplicou tortura em milhares de pessoas, muitas delas levadas a morte.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relat\u00f3rio NEV\/USP<\/strong><\/a>, ao menos 1.918 pessoas considerados como presos pol\u00edticos na \u00e9poca da ditadura, alegaram ter enfrentado todo tipo de tortura.<\/p>\n\n\n\n

A ideia de torturar era uma forma de eliminar opositores ao regime e garantir o controle sobre a \u00f3tica e m\u00e3o forte dos militares.<\/p>\n\n\n\n

Com o fim do regime na d\u00e9cada de 1980, nos anos seguintes seguiu-se a necessidade de haver leis que punissem e coibissem atos de tortura.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente ainda acontece esse tipo de crime que n\u00e3o ficou apenas na hist\u00f3ria, tendo a lei criada em 1997 como uma maneira de judiciar e garantir mais seguran\u00e7a e direitos humanos a todas as pessoas. <\/p>\n\n\n\n

Nas d\u00e9cadas de 2000 e 2010, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o da Verdade, foi poss\u00edvel investigar e atribuir indeniza\u00e7\u00f5es e condol\u00eancias a pessoas que sofreram torturas e mortes durante a Ditadura. A seguir falaremos melhor sobre isso.<\/p>\n\n\n\n

O que foi a CNV-Comiss\u00e3o da Verdade?<\/h2>\n\n\n\n

A CNV- Comiss\u00e3o da Verdade<\/strong><\/a> foi um colegiado pol\u00edtico que foi formado no governo da ent\u00e3o presidente Dilma Roussef que teve o objetivo de investir todos os crimes cometidos durante a Ditadura Militar.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria presidente em exerc\u00edcio na \u00e9poca foi v\u00edtima de tortura e buscou em seu governo garantir que as fam\u00edlias de desaparecidos e presos no regime recebessem indeniza\u00e7\u00f5es pelos crimes praticados al\u00e9m de condol\u00eancias reconhecidas pelo pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

A CNV acredita que foram quase 500 mortes, por\u00e9m o n\u00famero pode ser maior quando adiciona documentos dos desaparecidos no regime.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente a CNV n\u00e3o existe mais, por\u00e9m os estudos e busca pelos desaparecidos continua, j\u00e1 que o paradeiro \u00e9 incerto e as fam\u00edlias continuam em busca de respostas. <\/p>\n\n\n\n

A CNV foi fundada em 18 de novembro de 2011 e extinta em 16 de dezembro de 2014 e al\u00e9m da investiga\u00e7\u00e3o da tortura durante o regime militar, foram investigados crimes<\/strong><\/a> contra os direitos humanos a partir do ano de 1946 durante a Era Vargas.<\/p>\n\n\n\n

Qual a import\u00e2ncia da Lei da Tortura?<\/h2>\n\n\n\n

Desde que a lei da Tortura foi criada, muitos criminosos foram presos e o crime coibido de certo modo, por\u00e9m, infelizmente, esta \u00e9 uma forma ainda muito utilizada por policiais corruptos e o crime organizado.<\/p>\n\n\n\n

A tortura tem sempre a finalidade de assustar, coagir, ferir pr\u00f3ximo a morte e desta forma, obter informa\u00e7\u00f5es ou obrigar a execu\u00e7\u00e3o de atividades espec\u00edficas. <\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma lei de grande import\u00e2ncia no Brasil, pois d\u00e1 a todos os cidad\u00e3os o direito a dignidade humana, independente de sua situa\u00e7\u00e3o, seja essa pessoa um criminoso confesso ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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A Lei da Tortura no Brasil, promulgada em 1997, \u00e9 crucial para punir e prevenir crimes hediondos. Saiba mais sobre sua hist\u00f3ria e import\u00e2ncia aqui.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4161,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-4160","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-estudos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4160","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4160"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4160\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4162,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4160\/revisions\/4162"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4161"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4160"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4160"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4160"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}