{"id":4098,"date":"2024-05-31T09:51:43","date_gmt":"2024-05-31T12:51:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/?p=4098"},"modified":"2024-05-31T09:51:45","modified_gmt":"2024-05-31T12:51:45","slug":"direitos-dos-trabalhadores-domesticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/direitos-dos-trabalhadores-domesticos","title":{"rendered":"12 direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos e como garanti-los"},"content":{"rendered":"\n<p>O Brasil possui em torno de 6 milh\u00f5es de <strong>trabalhadores dom\u00e9sticos<\/strong>, sendo que destes, apenas 1,5 milh\u00f5es possuem carteira assinada e em torno de 4,3 milh\u00f5es s\u00e3o informais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Todo profissional que trabalha com faxina, limpeza dom\u00e9stica de resid\u00eancias ou empresas, s\u00e3o considerados trabalhadores dom\u00e9sticos e devem ser reconhecidos como tal, com seus direitos respeitados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desde 2015, o pa\u00eds possui <a href=\"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/curso\/legislacao-trabalhista-atual\"><strong>legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong><\/a> e regulamenta\u00e7\u00e3o que rege a categoria, garantindo a esses profissionais seus direitos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse artigo, falaremos sobre os X direitos do <strong>trabalhado dom\u00e9stico<\/strong> possui e quais os meios legais para obter o reconhecimento. Confira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem s\u00e3o os trabalhadores dom\u00e9sticos?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp150.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>lei complementar n\u00famero 150<\/strong><\/a>, regulamenta a emenda constitucional n\u00famero 72, dando aos trabalhadores dom\u00e9sticos novos direitos e deveres que permitem mais seguran\u00e7a e seus direitos assegurados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Quando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 foi feita, os trabalhadores dom\u00e9sticos basicamente n\u00e3o tinham direitos assegurados, o que com o tempo e muita luta da categoria, foi sendo adquirido, at\u00e9 que em 2013 come\u00e7aram a valer no pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, desde 2015, o trabalhador que trabalha de forma dom\u00e9stica, ou seja, em resid\u00eancias e apartamentos, goza de <strong>direitos b\u00e1sicos<\/strong> como seguro-desemprego, sal\u00e1rio fam\u00edlia, FGTS e aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, afinal, quem s\u00e3o os trabalhadores dom\u00e9sticos? No Brasil, s\u00e3o considerados trabalhadores dom\u00e9sticos pessoas que atuam nas seguintes atividades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Faxineiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Caseiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Motoristas;<\/li>\n\n\n\n<li>Jardineiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Cozinheiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Cuidadores de idosos;<\/li>\n\n\n\n<li>Bab\u00e1s;<\/li>\n\n\n\n<li>Cuidadores de pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Empregadas dom\u00e9sticas;<\/li>\n\n\n\n<li>Vigias;<\/li>\n\n\n\n<li>Lavadeiras;<\/li>\n\n\n\n<li>Governanta entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante frisar que o trabalhador dom\u00e9stico s\u00f3 pode ser considerado para esse fim, desde que trabalhe at\u00e9 44 horas semanais, sendo 8 horas por dia no m\u00ednimo 30 minutos e no m\u00e1ximo 2 horas de intervalo para o almo\u00e7o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, pessoas que trabalhem como diarista, por exemplo, n\u00e3o se encaixam nessa norma, pois estes profissionais geralmente trabalham de 2 a 3 vezes na semana e com hor\u00e1rios alternados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Pessoas que prestam servi\u00e7os rurais em fazendas, por exemplo, s\u00e3o empregados rurais e, tamb\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o categorizados como trabalhadores dom\u00e9sticos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E quais os <strong>direitos e deveres<\/strong> que estes trabalhadores devem conhecer? A seguir conhe\u00e7a as principais leis que regem esses profissionais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">13 direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos<\/h2>\n\n\n\n<p>Na legisla\u00e7\u00e3o atual, muitas s\u00e3o as vit\u00f3rias nas concess\u00f5es de direitos as formas de atividades profissionais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na <strong>legisla\u00e7\u00e3o dos trabalhadores dom\u00e9sticos<\/strong>, direitos simples como aposentadoria, por exemplo, s\u00e3o oficializados, e al\u00e9m desse direito, este trabalhador tem como direito, os seguintes benef\u00edcios:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social;<\/li>\n\n\n\n<li>Vale-transporte;<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rio-M\u00ednimo;<\/li>\n\n\n\n<li>Repouso semanal remunerado;<\/li>\n\n\n\n<li>D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Aviso pr\u00e9vio;<\/li>\n\n\n\n<li>Estabilidade no emprego em raz\u00e3o de gravidez;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro contra acidente de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7a paternidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7a maternidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Assist\u00eancia gratuita aos filhos e dependentes;<\/li>\n\n\n\n<li>Jornada de trabalho, entre outras.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Dentre esses outros direitos, est\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de emprego protegida contra despedida arbitr\u00e1ria ou sem justa causa, ou seja, o trabalhador n\u00e3o pode ser mandado embora sem um motivo claro e aceit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, entra, por exemplo, o direito assegurado ao respeito e proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que sejam discriminat\u00f3rias contra um profissional, seja por causa de sua cor, g\u00eanero, status social ou cren\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei ainda assegura que menores de 18 anos n\u00e3o sejam colocados em risco, inclusive trabalhando em empregos noturnos ou que coloquem sua vida em risco.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Estas leis garantem que trabalhadores dom\u00e9sticos tenham os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador que n\u00e3o seja dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso lhe d\u00e1 mais tranquilidade e seguran\u00e7a, inclusive, nos momentos em que n\u00e3o puder trabalhar, seja por doen\u00e7a, por exemplo, e at\u00e9 em caso de morte, garantindo que seus dependentes n\u00e3o fiquem desguarnecidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre os deveres que todo trabalhador dom\u00e9stico deve fazer \u00e9 executar com profissionalismo sua ocupa\u00e7\u00e3o, de modo a oferecer, durante o per\u00edodo de sua atividade, servi\u00e7o completo e de qualidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O trabalhador deve cumprir seus hor\u00e1rios de trabalho, tanto de chegada e sa\u00edda, como intervalos para alimenta\u00e7\u00e3o e nos casos de faltas justificadas, deve sempre avisar seu superior.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 dever do trabalhador respeitar seus superiores, atender suas orienta\u00e7\u00f5es e criar um ambiente agrad\u00e1vel e saud\u00e1vel de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E quando o trabalhador dom\u00e9stico n\u00e3o tem seus direitos respeitados, como ele deve agir? Existem v\u00e1rias formas dele garanti-los e a seguir, falaremos sobre isso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como um trabalhador dom\u00e9stico deve exigir seus direitos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Pode ocorrer de em algum trabalho dom\u00e9stico, o empregado n\u00e3o se sentir seguro ou acontecer situa\u00e7\u00f5es que tornem a continuidade do servi\u00e7o imposs\u00edvel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Casos de ass\u00e9dio, abuso de poder, desrespeito com hor\u00e1rios e o n\u00e3o pagamento do sal\u00e1rio, atrasos ou mesmo demiss\u00f5es fora do que rege a legisla\u00e7\u00e3o, s\u00e3o pass\u00edveis de processos e o trabalhador deve buscar seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira dica \u00e9 sempre conversar e buscar a solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, sem acionar a justi\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel uma concilia\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, a sa\u00edda \u00e9 buscar aux\u00edlio profissional de advogados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de pagar este <strong>profissional particular<\/strong>, todos os munic\u00edpios possuem defensores p\u00fablicos que por lei, devem oferecer servi\u00e7os jur\u00eddicos gratuitos.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;Dependendo do processo e dos motivos envolvidos, pode ser necess\u00e1rio acionar outras inst\u00e2ncias jur\u00eddicas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O ideal \u00e9 sempre buscar acordos que sejam vantajosos para ambos os lados e nunca abrir m\u00e3o de seus direitos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tais direitos foram conquistados depois de muita luta e devem ser respeitados um a um.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Exija seus direitos junto a seu empregador e cumpra suas atividades corretamente e aprenda sobre seus deveres e direitos para um trabalho mais seguro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Curso Direitos Trabalhistas dos Empregados Dom\u00e9sticos<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 conhecia os direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos? Sabia que ele tem todos esses direitos garantidos por lei?<\/p>\n\n\n\n<p>Pois \u00e9, muitos de n\u00f3s n\u00e3o sabem os pr\u00f3prios direitos e por isso, muitas vezes o mercado e os empregadores podem agir levianamente, retendo o que voc\u00ea tem direito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, este artigo \u00e9 t\u00e3o importante e se quiser aprender mais sobre o assunto, seja voc\u00ea um empregado dom\u00e9stico ou um estudante de Direito, conhe\u00e7a o <a href=\"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/curso\/direitos-trabalhistas-dos-empregados-domesticos\"><strong>curso de Direitos Trabalhistas dos Empregados Dom\u00e9sticos<\/strong><\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Neste curso de 20 horas e 11 aulas, aprenda sobre contratos de trabalho, direitos trabalhistas estendidos, a lei complementar 150 e muito mais!<\/p>\n\n\n\n<p>Estude com conte\u00fado 100% online e gratuito e <a href=\"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/certificados\"><strong>op\u00e7\u00e3o de certificado<\/strong><\/a>. 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