{"id":1248,"date":"2019-09-09T18:22:55","date_gmt":"2019-09-09T21:22:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fbvcursos.com\/blog\/?p=1248"},"modified":"2019-09-09T18:22:57","modified_gmt":"2019-09-09T21:22:57","slug":"estatuto-da-crianca-e-do-adolescente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.unovacursos.com.br\/blog\/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente","title":{"rendered":"Principais Leis Do Estatuto Da Crian\u00e7a E Do Adolescente E Quais Os Deveres Dos Jovens"},"content":{"rendered":"\n

Documento que garante os direitos e deveres de Crian\u00e7as e\nAdolescentes, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o ECA, foi promulgado em\n1990 e dita regras tanto para adultos quanto para as pr\u00f3prias crian\u00e7as e\nadolescentes, dos seus direitos diante da sociedade, quanto seus deveres.<\/p>\n\n\n\n

O ECA \u00e9 um avan\u00e7o importante, j\u00e1 que antes dele as crian\u00e7as e\nadolescentes n\u00e3o eram vistos como pessoas que merecem respeito e aten\u00e7\u00e3o\nespecial. Neste artigo, falaremos sobre algumas das principais leis do Estatuto\nda Crian\u00e7a e do Adolescente e quais os deveres dos jovens perante a sociedade\natual.<\/p>\n\n\n\n

Por Que O Eca Foi Criado<\/h2>\n\n\n\n

O Eca foi criado quase dois anos depois da Constitui\u00e7\u00e3o\nFederal, e apesar de haver um artigo que assegura a prote\u00e7\u00e3o integral a crian\u00e7as\ne adolescentes, este n\u00e3o era suficiente para formalizar todas as formas de\ndireitos e deveres das crian\u00e7as e adolescentes (artigo 227): <\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado, assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com absoluta prioridade o direito a vida, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, a educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, a profissionaliza\u00e7\u00e3o, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n

Antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, havia apenas o C\u00f3digo de\nMenores, um documento que visava em especial, crian\u00e7as e adolescentes at\u00e9 18\nanos, em situa\u00e7\u00e3o de risco e irregularidade social. <\/p>\n\n\n\n

A partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 88, foi percebido a necessidade\nde um estatuto espec\u00edfico para as crian\u00e7as e jovens, de forma que abrangesse a\ntodos, e n\u00e3o somente aqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o Eca est\u00e1 caminhando para 30 anos de sua cria\u00e7\u00e3o e por\nser um tipo de constitui\u00e7\u00e3o dos menores de idade, \u00e9 reconhecido como um dos\nmelhores textos do g\u00eanero no mundo, sendo copiado por muitos pa\u00edses na busca da\nprote\u00e7\u00e3o, e dos direitos e deveres de suas crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Principais Leis Do ECA<\/h2>\n\n\n\n

O ECA estabelece que Crian\u00e7as e Adolescentes s\u00e3o reconhecidos\ncomo pessoas e como tais, merecem respeito e s\u00e3o dotadas de direitos, tendo\nseus direitos tratados como prioridades absolutas.<\/p>\n\n\n\n

“Para tudo, deve ser levado em conta a condi\u00e7\u00e3o peculiar de crian\u00e7as e adolescentes serem pessoas em desenvolvimento.” <\/em>ou seja, toda crian\u00e7a e adolescente est\u00e3o em desenvolvimento e devem ser tratados com compreens\u00e3o dos adultos, de que eles n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es que devem ser exigidas al\u00e9m do que podem fazer tanto f\u00edsico, psicol\u00f3gico, moral e socialmente. <\/p>\n\n\n\n

Os Deveres Das Crian\u00e7as E Jovens <\/h2>\n\n\n\n
\"Deveres<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O ECA estabelece os direitos, mas tamb\u00e9m os deveres de cada\ncrian\u00e7a e adolescente para que o estatuto funcione corretamente. Por exemplo,\ntoda crian\u00e7a e jovem tem o direito a educa\u00e7\u00e3o, mas seu dever \u00e9 freq\u00fcentar as\naulas, fazer as atividades e cuidar da escola.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, as crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m possuem\ndireito a liberdade, mas possuem o dever de agir com dignidade e \u00e9tica, n\u00e3o\nagindo com viol\u00eancia ou fazendo qualquer situa\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a essa liberdade.<\/p>\n\n\n\n

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O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u00e9 um grande avan\u00e7o nos\ndireitos do menores de idade, e para professores e profissionais de qualquer\n\u00e1rea, que tem contato di\u00e1rio e pr\u00f3ximo com crian\u00e7as e adolescentes, \u00e9\nfundamental conhecer cada lei e como repassar esses direitos a esses menores.<\/p>\n\n\n\n

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